O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Edílson Gomes de Oliveira, ponto nº 5930, Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4297, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4469, e Edilson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3771, para, sob a presidência do primeiro, promover a alienação, mediante leilão público, de bens que não oferecem condições de uso para esta Casa, por obsolescência ou recuperação antieconômica.

     Art. 2º Considerar-se-á a participação dos mencionados servidores serviço relevante, devendo ser registrada como elogio em seus apontamentos funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria-DG nº 205, de 2010.

     Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 427, de 01/11/2013.

     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 09/12/2013

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.