Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 443, DE 14/11/2013 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 443, DE 14/11/2013
Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 1971, c/c o § 1º do art. 274 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e
Considerando as determinações do subitem 9.3.3, do Acórdão nº 286/2007-Plenário, do Tribunal de Contas da União;
Considerando a Portaria nº 833, de 16/12/2011, da Secretaria do Tesouro Nacional, que instituiu o Manual Siafi como norma referente à Contabilidade e Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial da União;
Considerando o conteúdo das Macrofunções 02.03.15 (Conformidade Contábil) e 02.03.14 (Conformidade de Registro de Gestão) integrantes do Manual Siafi, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores da Coordenação de Contabilidade do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, abaixo relacionados, como responsáveis pelas Conformidades Contábil e dos Registros de Gestão, no âmbito da Câmara dos Deputados.
CONFORMIDADE CONTÁBIL:
Unidade Gestora 010001, Unidade Gestora 010090, Unidade Gestora 010100 e Unidade Gestora 010101
FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA Ponto nº 5280 (titular) MARIÂNGELA LOBATO CORREIA VEIGA Ponto nº 7263 (primeiro substituto) JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA Ponto nº 7268 (segundo substituto)
CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO:
Unidade Gestora 010001, Unidade Gestora 010090, Unidade Gestora 010100 e Unidade Gestora 010101
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EMANOEL CARLOS CELESTINO |
Ponto nº 7265 |
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LOURIVANDO RODRIGUES FERREIRA |
Ponto nº 7598 |
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SINIVAL RIBEIRO DA CUNHA |
Ponto nº 5660 |
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VANILDO DA CUNHA MENEZES |
Ponto nº 7807 |
Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 334, de 15 de agosto de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 14/11/2013.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/11/2013, Página 3641 (Publicação Original)