O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e considerando o disposto no Capítulo II, do Ato da Mesa nº 63, de 08 de janeiro de 2013,

     RESOLVE:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I Preâmbulo       Art. 1º Fica instituída a Política de Desenvolvimento de Coleções, que determina princípios, objetivos, diretrizes, critérios, metodologia e instrumentos para a formação das coleções que compõem o acervo da Biblioteca Pedro Aleixo do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados. Define ainda atribuições e competências da Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.

     Parágrafo único. A Biblioteca Pedro Aleixo, de que trata a Resolução nº 104, de 1984, tem por missão institucional fornecer suporte informacional às atividades legislativa, fiscalizatória e de representação dos membros da Câmara dos Deputados e de seus órgãos colegiados, bem como às atividades da estrutura de apoio técnico-administrativo. 

Seção II Do Objetivo   Seção III
Dos Princípios

     Art. 3º São princípios da Política de Desenvolvimento de Coleções:

     I - alinhamento do acervo informacional à missão da Biblioteca Pedro Aleixo e à estratégica corporativa;

     II - otimização do uso dos recursos orçamentários em consonância com as necessidades e demandas de informação;

     III - observância da capacidade de processamento, armazenamento, manutenção, conservação e provimento de acesso da Biblioteca Pedro Aleixo;

     IV - observância dos acordos de cooperação entre instituições congêneres nas decisões que afetem o desenvolvimento de coleções.

Seção IV Do Público-Alvo 

     Art. 4º Considera-se público-alvo para efeito desta norma:

     I - os Deputados Federais;

     II - os Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados;

     III - demais servidores dos órgãos colegiados e das unidades técnico-administrativas, no exercício de suas funções.

CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA

Seção I Do Desenvolvimento De Coleções

     Art. 5º O desenvolvimento de coleções compreende os seguintes procedimentos:

     I - seleção de material informacional para aquisição;

     II - seleção de material informacional para desbastamento;

     III - avaliação das coleções.

Seção II Da Metodologia   
     Art. 6º Adota-se a metodologia Conspectus, adaptada às peculiaridades da Câmara dos Deputados, para o desenvolvimento de coleções da Biblioteca Pedro Aleixo, na forma do Anexo a esta norma.

Seção III
Dos Instrumentos

     Art. 7º São instrumentos auxiliares de seleção a serem utilizados na aplicação da Política de Desenvolvimento de Coleções:

     I - a Tabela dos Níveis de Profundidade;

     II - a Matriz de Assuntos;

     III - as Planilhas de Pontuação das Coleções.

Seção IV
Da Aquisição
     Art. 8º A aquisição do material informacional a ser incorporado ao acervo dá-se por meio de compra, doação, permuta com outras instituições e captura de conteúdos digitais.

Seção V
Do Desbastamento

     Art. 9º O desbastamento compreende o remanejamento e o descarte de material informacional.

     Art. 10. O remanejamento é a transferência física ou virtual de material informacional passível de ser descartado, selecionado segundo os critérios definidos no Anexo, por um período de 3 (três) anos, a fim de se certificar de que não é necessário mantê-lo no acervo.

     Art. 11. O descarte é a remoção definitiva de material informacional do acervo, selecionado segundo os critérios definidos no Anexo.

     Art. 12. O material descartado é encaminhado para doação, permuta ou eliminação.

Seção VI
Da Avaliação Das Coleções

     Art. 13. Avaliação é a mensuração qualitativa e quantitativa do acervo.

     Parágrafo único. Cada coleção deve ser reavaliada em intervalos máximos de 6 (seis) anos.

Seção VII
Da Avaliação e Revisão Da Política
     Art. 14. A Política de Desenvolvimento de Coleções será avaliada e revisada ordinariamente a cada ano ou, extraordinariamente, quando houver necessidade de adaptação às demandas informacionais, aos recursos tecnológicos ou orçamentários.

     Parágrafo Único. As atualizações resultantes das revisões ordinárias ou extraordinárias serão publicadas por meio de ordem de serviço do Diretor do Cedi.

Seção VIII Da Implementação e Da Execução Da Política De Desenvolvimento De Coleções

     Art. 15. A Política de Desenvolvimento de Coleções será implementada e executada pela Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional e pela Seção de Recebimento e Controle de Publicações Nacionais, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Seção IX Da Comissão Permanente De Seleção De Material Informacional

     Art. 16. É criada a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional, com a seguinte composição:

     I - o Diretor da Biblioteca, que a presidirá;

     II - o Chefe da Seção de Recebimento e Controle de Publicações Nacionais, que atuará como Secretário Executivo;

     III - 1 (um) representante de cada um dos demais serviços e seções da Coordenação de Biblioteca;

     IV - 2 (dois) representantes da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Cedi, das áreas de pesquisa e do pronto atendimento.

     § 1º A critério do presidente ou por sugestão de qualquer de seus membros, representantes de outras unidades administrativas, parlamentares e especialistas poderão ser convidados para as reuniões da Comissão.

     § 2º Ordem de serviço do Diretor do Cedi disporá sobre o funcionamento e a designação dos membros da Comissão.

     Art. 17. Compete à Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional:

     I - deliberar, com base na Política de Desenvolvimento de Coleções, sobre a compra, incorporação de doações, captura de conteúdos digitais, remanejamento e descarte de material informacional, observadas as competências da Seção de Recebimento e Controle de Publicações Nacionais;

     II - realizar avaliações periódicas das coleções;

     III - assessorar o Diretor da Coordenação de Biblioteca no tocante à formação do acervo;

     IV - indicar o material informacional que deverá ser indexado pelas unidades responsáveis pelo tratamento intelectual da informação na Coordenação de Biblioteca;

     V - elaborar proposta do plano anual de desenvolvimento de coleções;

     VI - deliberar sobre alterações e atualizações nos instrumentos mencionados no art. 7º;

     VII - revisar a Política de Desenvolvimento de Coleções nos termos do art. 14;

     VIII - formalizar o ato de descarte de material informacional.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

     Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 24/09/2013 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-Geral.

 

ANEXO

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES DA BIBLIOTECA PEDRO ALEIXO

1 - A BIBLIOTECA PEDRO ALEIXO

     A história da Biblioteca da Câmara dos Deputados inicia-se em 1823, no Rio de Janeiro. Em 1961 foi transferida para Brasília, em decorrência da mudança da Capital Federal. Em 1984, por meio da Resolução nº 104, passou a denominar-se Biblioteca Pedro Aleixo.

     O acervo da Biblioteca compõe-se predominantemente de títulos da área de Ciências Sociais, com ênfase em Direito, Ciência Política, Economia e Administração Pública. Constitui-se de livros, publicações periódicas, jornais, coleções de documentos digitais, mídias eletrônicas, microfilmes e mapas, adquiridos por meio de compra, doação, permuta ou mediante acordo de prestação de serviço.

     A Biblioteca da Câmara dos Deputados integra a Rede Virtual de Bibliotecas - Congresso Nacional (RVBI), uma rede cooperativa de bibliotecas da qual participam órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

     A Biblioteca é depositária das publicações editadas pela Câmara dos Deputados, além das publicações da Organização das Nações Unidas (ONU) e de algumas de suas agências.

1.1 - Missão

     A Biblioteca Pedro Aleixo destina-se a fornecer suporte informacional às atividades legislativa, fiscalizatória e de representação dos parlamentares da Câmara dos Deputados e de seus órgãos colegiados, bem como às atividades de apoio técnico-administrativo.

1.2 - Público-Alvo

     Consideram-se público-alvo, para efeito da Política de Desenvolvimento de Coleções:

     - Deputados Federais;

     - Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados;

     - Demais servidores dos órgãos colegiados e das unidades técnico-administrativas da Câmara dos Deputados, no exercício de suas funções.

2 - A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES

     A Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC), elaborada pela Coordenação de Biblioteca (Cobib), com a participação da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi), estabelece parâmetros para a construção e o desenvolvimento das coleções que compõem o acervo informacional da Biblioteca Pedro Aleixo, do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados.

     O desenvolvimento de coleções compreende a seleção para aquisição e desbastamento, avaliação e preservação de materiais informacionais.

2.1 - Objetivos

     - Determinar diretrizes para o crescimento racional e equilibrado do acervo;

     - Determinar prioridades para aquisição, desbastamento, avaliação e preservação de materiais informacionais;

     - Fornecer parâmetros a serem seguidos nas decisões de seleção para aquisição e desbastamento;

     - Orientar os membros da Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.

2.2 - Princípios

     A Política de Desenvolvimento de Coleções baseia-se nos seguintes princípios:

     - Alinhamento do acervo informacional à missão da Biblioteca Pedro Aleixo e à estratégia corporativa;

     - Otimização dos recursos orçamentários em consonância com as necessidades e demandas de informação;

     - Compatibilidade com a capacidade de processamento, armazenamento, manutenção, conservação e provimento de acesso da Biblioteca Pedro Aleixo;

     - Observância dos acordos de cooperação entre instituições congêneres.

3 - COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE MATERIAL INFORMACIONAL

     A Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional (Comissão de Seleção) é o órgão deliberativo da Coordenação de Biblioteca no que concerne às decisões sobre o desenvolvimento das coleções de seu acervo.

     O funcionamento e a designação dos membros da Comissão de Seleção serão definidos por Ordem de Serviço do Diretor do Cedi.

4 - DA METODOLOGIA ADOTADA

     A presente Política baseou-se na metodologia Conspectus, desenvolvida em 1983 pelo Research Libraries Group (RLG), hoje incorporado à Online Computer Library Center (OCLC). A metodologia é recomendada pela International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) e, propõe uma forma equilibrada de aquisição e avaliação do material informacional considerando-se os objetivos institucionais.

     O processo consiste no estabelecimento de uma lista de assuntos de interesse específicos da biblioteca e de uma escala de pontos - os níveis de profundidade - que combinados constituem uma matriz de assuntos.

4.1 - Tabela dos Níveis de Profundidade

     Os níveis de profundidade são valores numéricos utilizados para descrever como será desenvolvido o assunto no acervo, principalmente o seu grau de especificidade. A metodologia prevê 6 níveis, variando do nível 0 (o assunto não deve fazer parte do acervo) ao nível 5 (nível mais completo de informação).

     Os níveis de profundidade de assuntos definidos pela Metodologia Conspectus foram adaptados às características da Câmara dos Deputados e estão representados na Tabela dos Níveis de Profundidade (Apêndice 1).

4.2 - Matriz de Assuntos

     A Matriz de Assuntos (Apêndice 2) foi criada a partir de uma lista de assuntos extraídos das:

     - Áreas temáticas das 20 comissões permanentes e das 2 comissões mistas definidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados;

     - Áreas temáticas da Consultoria Legislativa, descritas no Ato da Mesa nº 98, de 2001; da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, descritas no portal institucional; e dos assuntos elencados no edital nº 1/2006 para provimento do cargo de Consultor Legislativo;

     - Áreas da estrutura orgânica da Câmara dos Deputados constantes no portal institucional;

     - Classes principais do Código de Classificação Decimal Universal (CDU) e as subclasses da área de Ciências Sociais.

     Os assuntos contemplados e relacionados foram traduzidos para os termos autorizados descritos no Vocabulário Controlado Básico - VCB utilizado pelo serviço de indexação de conteúdos informacionais da Biblioteca. A essa relação de termos, descritos em uma tabela (Apêndice 3), estabeleceu-se pontuações de 0 a 5 ponderando-se:

     - A teoria e a prática do processo legislativo e a história da Câmara dos Deputados receberam a pontuação máxima, ou seja, 5;

     - Os assuntos comuns às Comissões e a pelo uma das áreas das Consultorias receberam pontuação 4;

     - Os assuntos relativos às atividades meio da Casa ou unicamente às Consultorias receberam pontuação 3;

     - Os demais assuntos receberam a pontuação 2, 1 ou 0 conforme seu alinhamento com o processo legislativo;

     A Matriz de Assuntos é, portanto, a ponderação dos assuntos, considerando a sua relevância para as atividades legislativas, parlamentares e administrativas da Câmara dos Deputados.

4.3 - Critérios de Seleção

     A Matriz de Assuntos constitui o critério principal de seleção que, combinado aos critérios específicos relativos a cada coleção, gera uma ação de seleção.

4.3.1 - Critérios Específicos

     Os critérios específicos refletem o documento em si (critérios intrínsecos) e sua relação com a coleção analisada (critérios extrínsecos).

a)

Critérios intrínsecos:

     - Abrangência: alcance ou extensão de uma informação;

     - Atualidade: o documento deve refletir o estado atual do conhecimento sobre o assunto;

     - Autoridade: conhecimento, qualificação ou experiência dos autores, colaboradores ou editora;

     - Classificação na Qualis: classificação atribuída ao periódico no sistema Qualis;

     - Cobertura de indexação: o documento deve ser indexado pela Biblioteca, por rede cooperativa ou por bases eletrônicas;

     - Condição física: estado físico em que se encontra o exemplar;

     - Precisão: exatidão da informação contida no documento;

     - Preço de mercado: comparação do preço de obras similares disponíveis no mercado editorial;

     - Suporte: material ou dispositivo onde está registrada a informação. Deve-se observar o provimento de acesso à informação registrada;

     - Qualidade relativa ao suporte: tais como impressão, mancha tipográfica, ruídos, imagens, etc;

     - Regularidade da publicação: o documento deve ser pontual com a periodicidade estabelecida;

     - Tempo de existência: quantos anos o documento é regularmente publicado, mesmo com alteração de título;

     - Normalização: documentos que se submetem às normas de publicação, apresentação e referência.

b)

Critérios extrínsecos:

     - Data da última edição adquirida;

     - Diferenças e atualizações da edição anterior;

     - Estatísticas de uso;

     - Título existente nas bibliotecas das redes cooperativas que a Biblioteca Pedro Aleixo faz parte;

     - Títulos similares selecionados.

4.3.2 - Critérios Quantitativos

     A Biblioteca Pedro Aleixo adquire apenas um exemplar de cada título selecionado. Poderá adquirir outros exemplares da mesma obra de acordo com as Orientações Específicas de Seleção de cada Coleção ou, excepcionalmente, a critério da Comissão de Seleção.

5 - DA SELEÇÃO

     Os documentos relacionados a assuntos de nível de profundidade zero da Matriz de Assuntos não são adquiridos, enquanto os de nível cinco são automaticamente adquiridos.

     Aos documentos classificados como 1, 2, 3 e 4 aplicam-se os critérios constantes na Planilha de Pontuação e/ou as Orientações Específicas de Seleção de cada Coleção.

     A Planilha de Pontuação consiste na soma dos Critérios de Seleção ponderados (Apêndice 4) que representam as características comuns das Coleções e cujo resultado indica a aquisição imediata, a submissão à decisão da Comissão de Seleção ou a rejeição.

     As Orientações Específicas de Seleção indicam as peculiaridades e as necessidades particulares de cada Coleção.

     A aplicação das Planilhas de Pontuação será realizada pela Seção de Desenvolvimento de Coleções que pontuará as obras passíveis de aquisição. Conforme seu somatório as encaminhará à Comissão de Seleção para uma decisão coletiva ou à Seção de Aquisição para a aquisição.

5.1 - Coleções

     O acervo da Biblioteca Pedro Aleixo é composto pela Coleção Geral e pelas Coleções de Periódicos, de Referência, Digital, de Obras Raras, de Obras Especiais, de Multimeios, de Organismos Internacionais, além da Coleção de Normas Técnicas e da Coleção Depositada.

5.1.1 - Coleção geral

     A Coleção Geral da Biblioteca Pedro Aleixo é composta por livros e folhetos cujas características físico-temáticas não justificam sua inclusão em coleções separadas

5.1.1.1 - Planilha de Pontuação da Coleção Geral

     A Coleção Geral possui duas planilhas: uma planilha para a seleção de títulos novos e outra para a seleção de novas edições.

COLEÇÃO GERAL SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Critério	Pontuação
Nível do assunto na Matriz
Nível 4	8
Nível 3	6
Nível 2	4
Nível 1	2
Autoridade
Renomeado	3
Conhecido	2
Desconhecido	1
Suporte
Papel	1
Outros Formatos	0,5
Título existente em outras bibliotecas
Nenhuma biblioteca possui o título	4
Título existente em até 30% das bibliotecas da Rede	3
Título existente em até 60% das bibliotecas da Rede	2
Título existente em mais de 60% das bibliotecas da Rede	1

COLEÇÃO GERAL SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Pontuação	Decisão
16 a 13,5	Adquire-se
14 a 7	Submete-se à Comissão de Seleção
6 a 4,5	Rejeita-se

COLEÇÃO GERAL SELEÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DE TÍTULOS EXISTENTES
Critério	Pontuação
Nível do assunto na Matriz
Nível 4	8
Nível 3	6
Nível 2	4
Nível 1	2
Estatística de uso (empréstimos)
Mais que 10 empréstimos	4,5
De 9 a 1 empréstimo	3
Nunca emprestado	1,5
Data da última edição

COLEÇÃO GERAL SELEÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DE TÍTULOS EXISTENTES
Critério	Pontuação
Mais de sete anos	4
De cinco a sete anos	3
De dois a quatro anos	2
Um ano	1
Diferenças da edição anterior
Revista e/ou ampliada e/ou atualizada	4,5
Atualizada	3
Sem modificações	1,5
Suporte
Papel	1
Outros Formatos	0,5
Condição física do exemplar do Acervo
Ruim	4,5
Média	3
Boa	1,5
Título existente em outras bibliotecas
Nenhuma biblioteca possui o título	4
Título existente em até 30% das bibliotecas da Rede	3
Título existente em até 60% das bibliotecas da Rede	2
Título existente em mais de 60% das bibliotecas da Rede	1

COLEÇÃO GERAL SELEÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DE TÍTULOS EXISTENTES
Pontuação	Decisão
30,5 a 25,5	Adquire-se
24 a 14	Submete-se à Comissão de Seleção
13 a 9	Rejeita-se

5.1.1.2 - Orientações Específicas de Seleção da Coleção Geral

     - Publicações lançadas nas dependências da Casa serão submetidas à Planilha de Pontuação da Coleção Geral.

     - Publicações oficiais:
       . Relatórios, anuários, publicações contendo programas de governo, avaliação e/ou estatística de políticas públicas dos órgãos da administração pública brasileira, para fins de manter uma base de informações para subsidiar as atividades da Câmara dos Deputados:

     - Serão incorporados, ou seja, não serão submetidos às Planilhas de Pontuação, os documentos:

     . Da Presidência da República;

     . Dos Ministérios;

     . Das Secretarias com status de Ministério;

     . Do Tribunal de Contas da União.

     - Os relatórios dos demais órgãos federais e estaduais serão submetidos à Planilha de pontuação.

     - As demais publicações oficiais, inclusive as do Senado Federal, seguem a Planilha de Pontuação da Coleção Geral.

     Literatura cinzenta ou pré-publicações

     - Só serão submetidos à Planilha de Pontuação da Coleção Geral documentos que possuam o nível de profundidade 4 na Matriz de Assuntos.

     Cópias

     - Serão aceitas cópias exclusivamente de documentos com o nível de profundidade 5 da Matriz de Assuntos, respeitando-se a legislação autoral vigente.

     Códigos

     - Sem anotações, interpretações ou comentários, serão adquiridos aqueles que obtiverem maior pontuação na Planilha da Coleção Geral:

     - Quatro exemplares de cada edição ou quando houver alteração substancial na norma, assim destinados:

     . Um exemplar para a Coleção de Referência;

     . Três exemplares para a Coleção Geral.

     - Com anotações, interpretações ou comentários serão adquiridos:

     . Três exemplares daqueles que obtiverem maior pontuação na Planilha da Coleção Geral.

     Livros de exercícios ou específicos para concursos

     - Não será adquirido material informacional que contenha predominantemente exercícios ou voltado exclusivamente para concursos públicos.

5.1.2 - Coleção de Periódicos

     Coleção composta por fascículos numerados e datados, publicados em intervalos, regulares ou não.

     Os periódicos deverão, em princípio, ser indexados pelos integrantes das redes cooperativas das quais a Biblioteca faz parte, pelas bases de periódicos eletrônicos adquiridas ou, na medida da disponibilidade de seus recursos, pela própria Biblioteca.

5.1.2.1 - Planilha de Pontuação da Coleção de Periódicos

     A Coleção de Periódicos possui duas planilhas: uma planilha para a seleção de títulos novos e outra para a renovação de assinatura.

COLEÇÃO DE PERIÓDICOS  SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Critério	Pontuação
Nível do assunto na Matriz
Nível 4	8
Nível 3	6
Nível 2	4
Nível 1	2
Quantidade de títulos correntes similares que cobrem o assunto
De zero a um título	5
De dois a quatro títulos	4
De cinco a sete títulos	3
De oito a dez títulos	2
Mais de dez títulos	1
Autoridade
Renomado	3
Conhecido	2
Desconhecido	1

COLEÇÃO DE PERIÓDICOS SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Critério	Pontuação
Suporte
Eletrônico em rede	1,5
Papel	1
Outros formatos	0,5
Classificação na Qualis
A	2
B	1,5
C	1
Não consta na Qualis	0,5
Título existente em outras bibliotecas
Nenhuma biblioteca possui o título	4
Título existente em até 30% das bibliotecas da Rede	3
Título existente em até 60% das bibliotecas da Rede	2
Título existente em mais de 60% das bibliotecas da Rede	1
Cobertura de indexação
Na Rede	3
Em outros serviços ou redes	2
Não indexado	1
Regularidade da publicação
Regular	1,5
Irregular	1
Tempo de existência
Mais de 2 anos	2
Menos de 2 anos	1,5
Fascículo(s) publicados no ano corrente	1
Normalização
Completa	2
Incompleta	1,5
Inexistente	1

COLEÇÃO DE PERIÓDICOS SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Pontuação	Decisão
32 a 26	Adquire-se
25 a 15	Submete-se à Comissão de Seleção
14 a 10	Rejeita-se

COLEÇÃO DE PERIÓDICOS RENOVAÇÃO DE ASSINATURA
Critério	Pontuação
Nível do assunto na Matriz
Nível 4	8
Nível 3	6
Nível 2	4
Nível 1	2
Estatística de uso
Alta	3
Média	2
Baixa	1
Suporte
Eletrônico em rede	1
Papel	0,5
Classificação na Qualis
A	2
B	1,5
C	1
Não consta na Qualis	0,5
Titulo indexado
Pela Biblioteca	4
Na Rede	3
Em outros serviços ou redes	2
Não indexado	1
Regularidade da publicação
Regular	1,5
Irregular	1

COLEÇÃO DE PERIÓDICOS RENOVAÇÃO DE ASSINATURA
Pontuação	Decisão
19,5 a 16	Adquire-se
15 a 9	Submete-se à Comissão de Seleção
8 a 6	Rejeita-se

5.1.2.2 - Orientações Específicas de Seleção da Coleção de Periódico

     . Para um novo título de periódico ser submetido à Planilha de Pontuação deve ter sido publicado pelo menos três fascículos.

     . Periódicos com mais de seis meses de atraso da data prevista para a publicação serão considerados irregulares.

     . Periódicos de Tribunais

     - Jurisprudência:

     . Adquirem-se exclusivamente as publicações oficiais de jurisprudência dos tribunais superiores.

     - Doutrina:

     . Adquirem-se periódicos dos tribunais que:

     - Possuírem mais de 50% de seu conteúdo com artigos doutrinários;

     - Seus artigos não estejam disponíveis nos sítios dos tribunais.

     . Jornais

     - Adquirem-se dois exemplares dos jornais de abrangência nacional, sempre que possível com linhas editoriais diversas. Os exemplares deverão ser preservados para a manutenção de um acervo retrospectivo e permanente de informações sobre a realidade política e econômica nacional.

     - Adquire-se um exemplar dos jornais de maior circulação em cada estado, que serão armazenados por um período de um ano.

     . Almanaques

     - Adquirem-se almanaques sobre o Brasil e temas mundiais.

     . Anuários Estatísticos

     - Adquirem-se anuários estatísticos nacionais, sobre qualquer tema, visando à manutenção de um acervo retrospectivo e permanente de informações.

     - Anuários estatísticos estaduais e internacionais submetem-se às Planilhas de Pontuação.

     . Bases e periódicos eletrônicos

     - Adquirem-se preferencialmente versões multiusuário e em rede.

     . Periódicos informativos, semanários

     - Adquirem-se dois exemplares dos semanários de abrangência nacional, sempre que possível com linhas editoriais diversas. Um exemplar deverá ser preservado para a manutenção de um acervo retrospectivo e permanente de informações sobre a realidade política e econômica nacional.

     - Adquire-se um exemplar dos principais semanários estrangeiros, em inglês, espanhol ou francês, que não se encontrem disponíveis nas bases de periódicos eletrônicos adquiridas ou livres na internet, sempre que possível com linhas editoriais diversas. Um exemplar poderá ser preservado para a manutenção de um acervo retrospectivo e permanente de informações sobre a realidade política e econômica internacional.

5.1.3 - Coleção de Referência

     A Coleção de Referência reúne documentos de consulta rápida ou fontes de informação sobre um determinado assunto.

5.1.3.1 - Planilha de Pontuação da Coleção de Referência

     A Coleção de Referência possui duas planilhas: uma planilha para a seleção de títulos novos e outra para a seleção de novas edições de títulos já existentes no acervo.

COLEÇÃO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Critério	Pontuação
NÍVEL DO ASSUNTO NA MATRIZ
Nível 4	8
Nível 3	6
Nível 2	4
Nível 1	2
QUANTIDADE DE TÍTULOS SIMILARES QUE COBREM O ASSUNTO
De zero a um documento	5
De dois a quatro documentos	4
De cinco a sete documentos	3
De oito a dez documentos	2
Mais de dez documentos	1

COLEÇÃO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Critério	Pontuação
Autoridade
Renomado	3
Conhecido	2
Desconhecido	1
Suporte
Papel	1
Eletrônico em rede	0,5

COLEÇÃO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Pontuação	Decisão
17 a 14	Adquire-se
13 a 8	Submete-se à Comissão de Seleção
7 a 4,5	Rejeita-se

COLEÇÃO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Critério	Pontuação
Nível do assunto na Matriz
Nível 4	8
Nível 3	6
Nível 2	4
Nível 1	2
Quantidade de títulos similares que cobrem o assunto
De zero a um documento	5
De dois a quatro documentos	4
De cinco a sete documentos	3
De oito a dez documentos	2
Mais de dez documentos	1
Estatística de uso
Alta	4,5
Média	3
Baixa	1,5
Condição física do exemplar do acervo
Ruim	4,5
Média	3
Boa	1,5
Formato
Papel	1
Eletrônico em rede	0,5

COLEÇÃO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DE TÍTULOS NOVOS
Pontuação	Decisão
23 a 18	Adquire-se
17 a 11	Submete-se à Comissão de Seleção
10 a 6,5	Rejeita-se

5.1.3.2 - Orientações Específicas de Seleção da Coleção de Referência

     . Atlas

     - Adquirem-se atlas do Brasil e mundial.

     . Edições eletrônicas de obras de referência

     - Adquirem-se exclusivamente versões multiusuário e em rede.

     . Dicionários da língua portuguesa

     - Adquirem-se todos de dicionários da língua portuguesa, tais como lexicológicos, lexicográficos, sintáticos, semânticos, fonológicos, etimológicos e outros.

     . Dicionários bilíngues

     - Adquirem-se apenas os que possuam correspondência com a língua portuguesa (português - outro idioma e vice-versa).

     . Dicionários de língua estrangeira monolíngues

     - Adquirem-se dicionários monolíngues em inglês, espanhol e francês.

     . Dicionários especializados

     - Adquirem-se em todos os níveis de profundidade da Matriz de Assuntos.

     . Enciclopédias especializadas

     - Adquirem-se apenas assuntos dos níveis de profundidade 3, 4 e 5 da Matriz de Assuntos.

     . Enciclopédias gerais

     - Adquirem-se edições em língua portuguesa.

     . Repertórios

     - Adquirem-se apenas assuntos dos níveis de profundidade 4 e 5 da Matriz de Assuntos.

     . Além das obras tradicionais, incluem-se temporariamente no acervo de referência outros tipos de material informacional utilizados com grande frequência e aprovados previamente pela Comissão de Seleção.

5.1.4 - Coleção Digital

     A Coleção Digital reúne documentos originalmente digitais ou convertidos para o meio digital.

     As decisões quanto a requisitos técnicos, licenças de uso, padrões e formatos necessários para a incorporação de documentos digitais são de competência da Seção de Biblioteca Digital, baseadas na tecnologia e protocolos adotados na Câmara dos Deputados.

5.1.4.1 - Orientações Específicas de Seleção da Coleção Digital

     . Documentos que tenham acesso aberto aos seus conteúdos e também aqueles de acesso restrito à Câmara dos Deputados podem ser incorporados à Coleção Digital, respeitando-se a legislação autoral vigente.

     . Fazem parte da Coleção Digital:

     - Documentos digitais produzidos pela Câmara dos Deputados ou por ela chancelados, os quais serão capturados e depositados para fins de repositório institucional;

     - Demais livros e periódicos digitais submetem-se às Planilhas de Pontuação e/ou às Orientações Específicas de Seleção conforme o caso, excetuando-se as obras e documentos considerados raros.

5.1.5 - Coleção de Obras Raras

     A Coleção de Obras Raras reúne material bibliográfico diversificado que requer tratamento e acondicionamento diferenciados tendo em vista seu valor histórico, cultural, monetário e de raridade. Com esta Coleção a Biblioteca Pedro Aleixo contribui para a preservação do patrimônio histórico e bibliográfico da Câmara dos Deputados e, consequentemente, do patrimônio cultural da nação.

     As decisões sobre a raridade, além do estipulado por esta Política, são de competência da Seção de Obras Raras e Coleções Especiais, baseadas na literatura especializada e nas pesquisas da área.

     A seleção de obras raras compete à Comissão de Seleção.

5.1.5.1 - Orientações Específicas de Seleção da Coleção de Obras Raras

     . São consideradas obras raras para esta Coleção:

     - Manuscritos;

     - Impressões até o século XVIII;

     - Incunábulos brasileiros;

     - Publicações oficiais brasileiras impressas ou editadas pela Imprensa Régia;

     - Obras publicadas até 1930 sobre os contextos políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil que marcaram as instituições políticas até a Primeira República (1889-1930);

     - Publicações latino-americanas ou sobre a América Latina anteriores a 1900;

     - Primeira edição de renomados autores brasileiros, considerados clássicos em suas especialidades, após cem anos de sua publicação;

     - Obras de editores célebres ou impressas em tipografias famosas anteriores ao século XX, geralmente identificadas por insígnias, divisas e monogramas;

     - Edições censuradas e clandestinas;

     - Periódicos do século XIX que registrem as sátiras políticas e os usos e costumes do povo brasileiro;

     - Anais, diários, relatórios e pareceres que registram a história, atuação e produção das Casas Legislativas federais, com no mínimo cem anos de sua publicação;

     - Edições de tiragem reduzida e/ou limitada até trezentos exemplares, numerados e/ou assinados pelo autor ou pela editora;

     - Edições esgotadas e não reeditadas de obras consagradas;

     - Livros que contenham ex-libris, super-libris, ex-dono ou anotações manuscritas de deputados ou personalidades de projeção nacional política, científica, literária ou religiosa.

     . Só serão adquiridas obras raras por compra para completar os títulos existentes na Coleção:

     - Que possuam o nível de profundidade 4 ou 5 da Matriz de Assuntos;

     - Excepcionalmente, nas áreas de Literatura Brasileira, Geografia, Biografia e História nacionais.

5.1.6 - Coleção de Obras Especiais

     A Coleção de Obras Especiais reúne materiais bibliográficos que requerem tratamento e acondicionamento diferenciados tendo em vista suas características físico-temáticas.

     A seleção de obras especiais compete à Comissão de Seleção.

5.1.6.1 - Orientações Específicas de Seleção da Coleção de Obras Especiais

     . Na seleção de Obras Especiais observa-se:

     - Obras que possuam dimensões fora do padrão normal de editoração;

     - Obras recebidas como presente protocolar;

     - Obras que possuam extenso material iconográfico;

     - Obras de luxo, artísticas ou de artistas;

     - Obras sobre os aspectos arquitetônicos, históricos, geográficos e biográficos do Distrito Federal.

5.1.7 - Coleção de Multimeios

     Coleção de Multimeios é composta por documentos em suportes diversos, que por suas peculiaridades serão mantidos em separado.

     Para efeito dessa Política são considerados multimeios: materiais cartográficos, documentos de som, documentos de vídeo e microformas.

     A seleção de multimeios compete à Comissão de Seleção.

5.1.7.1 - Orientações Específicas de Seleção de Material Cartográfico

     . Serão adquiridos materiais cartográficos relativos ao:

     - Brasil em todas as escalas e assuntos;

     - Estados Brasileiros em todas as escalas, temático, topográfico, político, recursos naturais, transporte, demográfico, geológico e histórico;

     - Municípios Brasileiros em escala de até 1:25.000, temático, topográfico, político, recursos naturais, transporte, demográfico, geológico;

     - América do Sul em escala de até 1:250.000, temático, topográfico, político, recursos naturais e histórico;

     - América Latina em escala de até 1:250.000, temático, topográfico, político e histórico;

     - Outros países e continentes em escala de até 1:250.000, temático, político e histórico;

     - Mundo em escala de 1:1.000.000, temático, político e histórico.

5.1.7.2 - Orientação Específica de Seleção da Coleção de Documentos Sonoros

     . Adquirem-se apenas documentos com níveis de profundidade 4 e 5 da Matriz de Assuntos.

5.1.7.3 - Orientações Específicas de Seleção da Coleção de Documentos de Vídeo

     . Na seleção dos Documentos de Vídeo observam-se:

     - Documentários, filmes e seriados baseados em temas históricos, políticos e biográficos;

     - Documentos com o nível de profundidade 4 e 5 da Matriz de Assuntos.

5.1.7.4 - Orientações Específicas de Seleção de Microformas

     . Na seleção das Microformas observam-se:

     - Nível de profundidade da Matriz de Assuntos;

     - Gestão do espaço físico;

     - Falhas nas coleções da Biblioteca;

     - Coleções retrospectivas de periódicos;

     - Política de preservação e conservação;

     - Disponibilidade em outros formatos.

5.1.8 - Coleção de Organismos Internacionais

     A Biblioteca Pedro Aleixo é depositária, desde 1947, de documentos oficiais e publicações da Organização das Nações Unidas (ONU) classificadas como sendo de distribuição geral. É depositária também das publicações editadas pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e das publicações editadas no Brasil pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Estes documentos não serão submetidos a esta Política.

     Os demais documentos recebidos de Organismos Internacionais submetem-se às Planilhas de Pontuação e/ou as Orientações Específicas de Seleção conforme o caso.

5.1.9 - Coleção de Normas Técnicas

     A Coleção reúne e disponibiliza normas técnicas necessárias às atividades técnico-administrativas da Câmara dos Deputados que serão adquiridas sob demanda.

5.1.10 - Coleção Depositada

     A Biblioteca Pedro Aleixo adquire publicações para os órgãos da Casa a título de Coleção Depositada (Ato da Mesa nº 63, de 2013).

     O material adquirido como Coleção Depositada, quando devolvido à Biblioteca, deverá submeter-se às Planilhas de Pontuação e/ou às Orientações Específicas de Seleção conforme o caso.

5.1.11 - Publicações da Câmara dos Deputados

     Os documentos editados da Câmara dos Deputados não serão submetidos às Planilhas de Pontuação, por ser a Biblioteca Pedro Aleixo sua depositária, conforme norma específica.

     . Publicações da Coordenação Edições Câmara, a Biblioteca incorpora:

     - Um exemplar das publicações relativas às atividades parlamentares dos Deputados, excetuando-se as reimpressões;

     - Dois exemplares das demais publicações, mesmo em caso de coedição.

     . Publicações editadas por outras áreas da Casa, a Biblioteca incorpora:

     - Um exemplar que deverá ser encaminhado pela área responsável pela publicação, mesmo em caso de coedição.

     .Documentos elaborados com a chancela da Casa, tais como relatórios, análises, teses e outros, a Biblioteca incorpora:

     - Um exemplar que deverá ser encaminhado pela área responsável ou pelo autor do documento.

6 - MODALIDADES DE AQUISIÇÃO

6.1 - Compra

     Os procedimentos de compra de material informacional são de responsabilidade da Seção de Aquisição (Resolução nº 20, de 1971), que procederá a avaliação de viabilidade orçamentária e legal.

6.2 - Doação

     Os documentos recebidos por doação submetem-se à Política de Desenvolvimento de Coleções.

     As doações recebidas e incompatíveis com a Política de Desenvolvimento de Coleções deverão ser repassadas a outras instituições, por lista de intercâmbio, ou descartadas

     Os doadores deverão ser comunicados da existência desta Política e das possíveis destinações das obras.

     Observa-se para fins de incorporação ao acervo as falhas nas Coleções, os exemplares extraviados ou danificados e as obras consideradas raras ou especiais.

     As publicações governamentais deverão ser adquiridas preferencialmente por doação.

6.3 - Permuta

     A permuta com as publicações da Câmara dos Deputados deverá ser incentivada objetivando a aquisição de material não disponível comercialmente.

     As obras passíveis de aquisição por permuta deverão submeter-se às orientações desta Política.

6.4 - Captura

     A definição dos requisitos, padrões e formatos do material informacional a ser capturado digitalmente é de responsabilidade da Seção de Biblioteca Digital, observando a Política de Preservação Digital da Casa e respeitando a legislação autoral vigente.

7 - AVALIAÇÃO DAS COLEÇÕES

     A avaliação das coleções tem como finalidade manter o acervo atualizado e equilibrado, adequando-o à missão da Biblioteca.

     As coleções devem ser avaliadas individualmente no intervalo máximo de seis anos, com o objetivo de detectar lacunas, possibilidades de substituição, duplicação, obsolescência e apoiar decisões sobre a administração de espaços.

8 - DESBASTAMENTO

     O desbastamento é a retirada do material informacional do acervo, e compreende o remanejamento e o descarte.

8.1 - Remanejamento

     O remanejamento é a separação temporária, física ou virtual, de material informacional para avaliação quanto ao seu uso.

     O material informacional passível de descarte será mantido em separado para avaliação pelo período de três anos. Não havendo uso nesse período será descartado.

8.2 - Descarte

     O descarte é a remoção definitiva de obras do acervo e é uma atividade de rotina da gestão das coleções.

     O descarte se dará por ato formal assinado pela Comissão de Seleção.

     O material descartado poderá ser doado, permutado ou eliminado, e será providenciada sua baixa no sistema de gerenciamento da Biblioteca.

     . Deverão ser observados os seguintes critérios para o descarte:

     - Conteúdos desatualizados ou obsoletos;

     - Conteúdos incorretos ou sabidamente falsos;

     - Inadequação ao nível de profundidade da Matriz de Assuntos;

     - Obras duplicadas que não se fazem mais necessárias;

     - Obras com danos irrecuperáveis;

     - Edições desatualizadas com níveis de profundidade 1, 2 e 3 da Matriz de Assuntos, das quais não há necessidade de se manter uma edição anterior;

     - Material remanejado, após o período de avaliação;

     - Documentos eletrônicos ou digitais, em mídias defasadas, observada a Política de Preservação Digital.

     . Não estão sujeitos ao descarte:

     - Primeiras edições de autores brasileiros que a Seção de Obras Raras e Coleções Especiais julgar pertinentes;

     - Obras consideradas raras;

     - Materiais informacionais com o nível de profundidade 5 da Matriz de Assuntos, a menos que apresentem deterioração irreparável;

     - As publicações da Coordenação Edições Câmara;

     - Dicionário e vocabulário da língua portuguesa publicados conforme acordos ortográficos anteriores ao atual.

9 - REVISÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES

     É de responsabilidade da Comissão de Seleção revisar esta Política anualmente ou quando houver necessidade de adaptação às demandas informacionais, aos recursos tecnológicos ou orçamentários.

10 - DISPOSIÇÃO FINAL

     Os casos não contemplados nesta Política serão submetidos à deliberação da Comissão de Seleção.

11 - BIBLIOGRAFIA

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SRIDHAR, M. S. Role of Conspectus in collection management and resource sharing. Disponível em: <http://www.funepe.edu.br:91/funepe/professores/materiais/155/ABNT%20-%20NBR%206023%20e%2010520.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2010.

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VALERA IBARRA. Ana Maria. Desarrollo de colecciones en bibliotecas universitarias: revisando Conspectus. Disponível em: <http://www.altamira-peru.org/docs/ANA%20MARIA%20TALAVERA.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2008.

VERGUEIRO, Waldomiro. Desenvolvimento de coleções. São Paulo: Polis, 1989.

_____. Seleção de materiais de informação. Brasília: Briquet de Lemos, 1995.

WATT, Iain. Members use of information and changing visions of the parliamentary library. Disponível em: <https://www.ideals.illinois.edu/bitstream/handle/2142/16686/58.4.watt.pdf?sequence=2>. Acesso em: 21 set. 2010.

WEITZEL, Simone da Rocha. Elaboração de uma política de desenvolvimento de coleções em bibliotecas universitárias. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2006.

12. GLOSSÁRIO

Acervo: conjunto de documentos organizados para o atendimento das finalidades da Biblioteca.

Almanaque: publicação anual que inclui informações genéricas sobre assuntos diversos.

Anuário: publicação seriada, editada uma vez por ano. Abrange assuntos, notícias e eventos gerais, especializados ou técnicos. Registra dados e estatísticas anuais.

Artefato tridimensional: objetos fabricados pelo homem: modelos, jogos, moedas, medalhas e armas.

Atlas: coletânea de mapas, organizada de acordo com determinados critérios

Area de transferência: espaço ou sala onde são colocados itens de pouco uso, depósito temporário. base de periódicos eletrônicos: base de dados de acesso remoto, que contém registros automatizados de diversos

base de periódicos eletrônicos: base de dados de acesso remoto, que contém registros automatizados de diversos

biblioteca depositária: biblioteca à qual são encaminhadas publicações gratuitamente por órgãos ou entidades para a disponibilização.

classificação na qualis: sistema de avaliação de periódicos mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). e que relaciona e classifica os periódicos nacionais e estrangeiros quanto ao âmbito da circulação (local, nacional ou internacional) e à qualidade (A, B, C), por área de avaliação.

coleção: Partes específicas do acervo da Biblioteca que podem ser mantidas separadamente em razão do seu formato físico, assunto ou ultra característica.

coleção depositada: material adquirido para empréstimo de longo prazo para as unidades administrativas

dicionário: conjunto de vocábulos de uma língua ou de termos próprios de uma ciência ou arte, dispostos, em geral, alfabeticamente

documento Analógico: documento na forma impressa

documento digital: documento na forma eletrônica e cujo acesso é feito mediante um equipamento de informática.

enciclopédia: livro ou coleção de livros, com informações sobre todos ou alguns ramos do conhecimento, em forma de verbetes ordenados alfabética ou sistematicamente.

enciclopédia especializada: enciclopédia dedicada a um assunto ou disciplina específica;

enciclopédia geral: apresenta, de forma concisa, uma visão panorâmica do universo de conhecimentos.

ex-dono: marca manuscrita de propriedade de um livro ou dedicatória.

ex-libris: marca ou etiqueta gravada ou impressa colocada em livros para identificar a quem pertencia.

gravação de som: registro de som por processo mecânico, eletrônico ou digital em um dispositivo que permita a reprodução por um equipamento. Exemplo: fitas cassete, discos de vinil, discos digitais e audiolivros.

gravação de vídeo: registro de imagens em movimento e de som, por processo mecânico, eletrônico ou digital, em um dispositivo que permita a reprodução por um equipamento. Exemplo: DVD, fitas de VHS.

incunábulos brasileiros: primeiros livros impressos no Brasil.

jornal: obra seriada, publicada em intervalos regulares, em geral diariamente, com informações sobre a atualidade, de interesse para uma ampla comunidade, acompanhadas de comentários e ilustração.

literatura cinzenta: documentos não publicados ou publicados fora do circuito comercial e de difícil acesso.

manuscrito: texto escrito à mão, de valor histórico ou literário.

material cartográfico: representação gráfica de uma parte ou toda da superfície terrestre, em escala reduzida.

material iconográfico: imagens em duas dimensões opacas ou transparentes. Exemplo: gravuras, selos, fotografias, desenhos, diapositivos e slides

microforma: reprodução feita em material transparente em dimensões extremamente reduzidas, sendo necessária a utilização de equipamentos óticos para a sua leitura.

obra artística: livro que contém reproduções de boa qualidade de obras de arte visuais ou fotografias.

obra de artista: livro concebido ou produzido por um artista.

obra de luxo: livro ricamente ilustrado e/ou que possui encadernação elaborada.

periódico: fascículos de numa séria contínua sob o mesmo título, publicado em intervalos regulares, por tempo ilimitado, sendo cada fascículo numerado consecutivamente e com a indicação de data.

periódico eletrônico: reúne artigos com texto integral, em formato digital, disponibilizados via web ou via equipamento de leitura eletrônico;

periódico informativo: semanário sobre assuntos diversos e de interesse geral, contendo informações rápidas e superficiais.

pré-publicações: ver literatura cinzenta

presente protocolar: presente que o presidente da Câmara dos Deputados recebe por ocasião de seus encontros protocolares

reália: objeto encontrado na natureza. Exemplo: espécimes botânicas e zoológicas.

recurso didático ou educacional: documento de apoio ao ensino, como cursos de idiomas, informática ou profissionalizantes.

recurso eletrônico: (1) documento digital disponível em forma eletrônica por meio de um dispositivo portátil, legível apenas por computador. Exemplo: bases de dados ou publicações eletrônicas monográficas em disquetes, cd-rom ou pen-drives. (2) Documento digital legível diretamente por computador, sem a necessidade de um dispositivo portátil.

repertório: livro que contém a descrição de documentos relativos a um determinado assunto, visando a orientar os usuários sobre o acervo de organismos documentários

repositório institucional: coleção que capta e preserva a memória intelectual de uma instituição.

super-libris: marca de propriedade gravada na encadernação ou na lombada de um livro

APÊNDICE 1 - TABELA DOS NÍVEIS DE PROFUNDIDADE

NÍVEL	NOME	CARACTERÍSTICAS	AVALIAÇÃO	LÍNGUA
0	Fora da coleção	Não se adquirem materiais informacionais sobre o assunto.
1	Nível mínimo	Obras gerais e de referência ou que visem a suprir uma demanda específica e momentânea.	Para comprovar sua atualidade.	Exclusivamente em português
2	Nível básico	Obras básicas e de caráter introdutório que definam e conceituem o assunto. É passível de constituição uma coleção dos periódicos que sejam oriundos de instituições conceituadas e referência no assunto.	Para comprovar sua atualidade e verificar a possibilidade de conservar os materiais clássicos ou retrospectivos	Preferencial- mente em português
3	Apoio institucional	Obras básicas e de caráter introdutório que definam o assunto e atendam as necessidades da área meio da Casa. É passível de constituição uma coleção de periódicos que sejam referência para o assunto.	Para comprovar sua atualidade, evitar falhas e verificar a possibilidade de conservar os materiais clássicos e retrospectivos.	Preferencial mente em português
4	Nível de investigação	Obras com maior nível de especificidade em relação às áreas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e voltadas para o processo legislativo. É necessária a constituição de uma coleção significativa de períodos e de material eletrônico.	Para comprovar sua atualidade e constituir um fundo de pesquisa histórica.	Português, espanhol ou inglês e, em casos específicos, a critério da Comissão de Seleção, em outras línguas.
5	Nível completo de informação	Adquirem-se de forma exaustiva as obras sobre o assunto. É necessária a constituição de uma extensa coleção de periódicos e de material eletrônico.	Não é passível de revisão.	Obras em qualquer idioma

APÊNDICE 2 - MATRIZ DE ASSUNTOS

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Generalidades
Metodologia científica	3	Obras sobre metodologia científica específicas em ciências sociais e humanidades para atender prioritariamente cursos de pós-graduação do Cefor.
Normalização	3	ABNT, ISO
Política científica	4	Desenvolvimento tecnológico como política pública
Comunicação científica	4	Política de divulgação científica
Gestão da informação	4	Aspectos práticos e teóricos
Tecnologia da informação	4	Aspectos econômicos, políticos, sociais e teóricos. Demanda do Centro de Informática
Comunicação de dados	4	Política de segurança de dados
Política cultural	4	Aspectos econômicos e sociais
Ciência da Informação	3
Imprensa	4	Liberdade de imprensa, imprensa e o Poder Legislativo. Aspectos históricos e sociais
Filosofia. Psicologia
Filosofia geral	2		Bases filosóficas clássicas e modernas
Metafísica	1

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Filosofia da natureza	1
Filosofia da mente e do espírito	1
Doutrina filosófica	2	Escolas e correntes filosóficas
Psicologia	2	Psicologia social e organizacional
Lógica	1
Moral. Ética	2	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Religião. Teologia
Religião	2	Aspectos históricos, políticos e sociológicos. A Biblioteca mantém também uma coleção básica dos livros sagrados e conceitos básicos das diversas religiões, além das encíclicas católicas.
Ciências Sociais
Alimentação	4	Segurança alimentar. Aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais
Estatística	3	Elaboração e análises de estatística
Política demográfica	4	Estudos demográficos e populacionais voltados para o planejamento econômico e/ou a gestão de políticas públicas
Estatística social	4	Aspectos econômicos e políticos. Censos. Demografia
Sociologia	3	Sociologia geral. Brasil e regiões geopolíticas abordando-se: estrutura social, sociologia do desenvolvimento, condições sociais, movimentos sociais, condições de vida, vida social.
Ciência política	4	Aspectos históricos, sociais e teóricos
Teoria do Estado	4	Aspectos históricos, sociais e teóricos
Política e governo	4	Aspectos históricos, sociais e teóricos
Minoria étnica	4	Aspectos econômicos, históricos políticos e sociais
Eleição	4	Nível federal. Campanha eleitoral, plebiscitos e referendos. Aspectos éticos, fiscais, históricos e práticos
Migração interna	4	Aspectos econômicos e sociais
Política externa	4	Política internacional. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Partido político	4	Representação política. Aspectos legais históricos dos partidos políticos. Sistema político e partidário

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Economia	3	Economia em geral
Teoria econômica	4	Aspectos históricos e sociais
Política de informação	4	Sistema de informação, transferência de informação. Aspectos econômicos, sociais e teóricos
Contas nacionais	4	Aspectos econômicos e sociais
Distribuição de renda	4	Aspectos políticos e sociais
Política salarial	4	Aspectos econômicos e sociais
Salário mínimo	4	Aspectos econômicos, históricos e sociais
Medicina do trabalho	4	Aspectos econômicos e sociais
Política de emprego	4	Mercado de trabalho. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Política trabalhista	4	Aspectos econômicos e sociais
Economia regional	4	Aspectos políticos e sociais
Terras públicas	4	Aspectos econômicos, fiscais, políticos e sociais
Demarcação de terras	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Cooperativismo	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Microempresa	4	Aspectos econômicos, fiscais e sociais

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Pequena e média empresa	4	Aspectos econômicos, fiscais e sociais
Administração fiscal	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Contabilidade pública	4	Gastos Públicos. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Tomada de contas	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Receita tributária	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Sistema tributário	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Incentivo fiscal	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Dívida interna	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Lucro	4	Aspectos fiscais, jurídicos e sociais
Sistema financeiro	4	Sistema monetário. Aspectos econômicos, políticos, sociais e teóricos
Instituição financeira	4	Aspectos econômicos, jurídicos e sociais

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Financiamento habitacional	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Moeda	4	Economia monetária, estudos sobre o meio circulante e lavagem de dinheiro
Mercado de capitais	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Planejamento regional	4	Aspectos políticos e sociais
Desenvolvimento sustentável	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Política agrícola	4	Aspectos sociais, econômicos e políticos do setor agrícola, das atividades agrícolas, da agroindústria e do agronegócio. Produção agrícola
Intervenção do Estado na economia	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Monopólio estatal	4	Nacionalização, privatização e desestatização
Plano de desenvolvimento econômico	4	Planos econômicos e programas de governo
Economia agrícola	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais do setor agrícola, das atividades agrícolas, da agroindústria e do agronegócio
Política industrial	4	Aspectos econômicos e sociais
Setor terciário	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Política de transporte	4	Aspectos econômicos, políticos e estratégicos
Turismo	4	Infraestrutura de turismo e políticas públicas Aspectos econômicos, políticos e sociais
Economia internacional	4	Aspectos políticos e sociais
Política comercial	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Comércio exterior	4	Relações econômicas com outros países. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Protecionismo	4	Subsídios. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Tarifa alfandegária	4	Aspectos econômicos, fiscais e políticos
Tratado comercial	4	Aspectos econômicos, jurídicos e políticos
Política de exportação / importação	4	Aspectos econômicos e políticos
Dívida externa	4	Aspectos econômicos, históricos, políticos e sociais

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Protecionismo	4	Subsídios. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Tarifa alfandegária	4	Aspectos econômicos, fiscais e políticos
Tratado comercial	4	Aspectos econômicos, jurídicos e políticos
Política de exportação / importação	4	Aspectos econômicos e políticos
Dívida externa	4	Aspectos econômicos, históricos, políticos e sociais
Investimento estrangeiro	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Câmbio	4	Fiscalização e controle. Aspectos políticos
Globalização da economia	4	Aspectos políticos e sociais
Mercosul	4	Aspectos econômicos, jurídicos e sociais

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Direito	3	Direito em geral, filosofia do direito, sociologia jurídica e a teoria do direito
Direito comparado	2	Teoria e fundamentos do direito comparado. Análise comparada entre as áreas do direito serão preferencialmente nível 4.
Direito internacional público	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito do mar	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito de guerra	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito diplomático	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito consular	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito internacional aéreo	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Direito constitucional	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático. Direito parlamentar, Congresso Nacional, Senado Federal, Tribunal de Contas
Direitos humanos	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito eleitoral	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Câmara dos Deputados	5	História e estudos sobre a Câmara.

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Processo legislativo	5	No âmbito da Câmara dos Deputados. Teoria, prática e comentários.
Direito administrativo	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático. Atos administrativos
Servidor público	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito de minas	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito ambiental	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito municipal	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito financeiro	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Orçamento público	4	Aspectos jurídicos, políticos e sociais

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Dívida pública	4	Aspectos jurídicos, políticos e sociais
Direito tributário	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito alfandegário	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito militar	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Direito aéreo	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático. Aeroportos, navegação e transporte aéreos.
Direito aéreo militar	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito espacial	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito processual	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático. Administração e organização da Justiça
Processo civil	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Processo penal	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito penal	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito penitenciário	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito civil	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito de família	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito das sucessões	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito das coisas	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito de posse	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito de propriedade	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direitos reais	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito agrário	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito das obrigações	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito comercial	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito empresarial	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito autoral	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito cambiário	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito industrial	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direto bancário	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Direito marítimo	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito aeronáutico	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito econômico	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito falimentar	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito do trabalho	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito sindical	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito previdenciário	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito internacional privado	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Direito canônico	2
Direito romano	2
Administração pública	4	Limites, responsabilidades, atividades. Aspectos jurídicos, sociais e teóricos
Serviços públicos	4	Aspectos econômicos, jurídicos e sociais
Concessão de serviços públicos	4	Critérios e políticas de concessão. Concessão de rádio, TV e serviços postais
Patrimônio(administração pública)	4	História. Aspectos econômicos, sociais e teóricos

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Política habitacional	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Segurança pública	4	Violência urbana. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Polícia federal	4	Atividades e trabalhos realizados com um enfoque mais teórico do que prático
Polícia militar	4	Atividades e trabalhos realizados com um enfoque mais teórico do que prático
Polícia civil	4	Atividades e trabalhos realizados com um enfoque mais teórico do que prático
Trânsito	4	Regras de tráfego. Atividades, comentários, doutrina e as especificidades com um enfoque mais teórico do que prático
Defesa nacional	4	Atividades, comentários, doutrina e as especificidades com um enfoque mais teórico do que prático
Defesa civil	4	Atividades, comentários, doutrina e as especificidades com um enfoque mais teórico do que prático
Administração militar	4	Aspectos estratégicos e jurídicos
Assistência social	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Proteção e defesa do consumidor	4	Prática abusiva. Aspectos econômicos, jurídicos e sociais. Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.
Previdência social	4	Aspectos econômicos, jurídicos, políticos, e sociais. Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Educação	2	Aspectos econômicos, políticos e sociais. Não se adquirem textos escolares ou pedagógicos
Acesso à educação	4	História. Aspectos políticos e sociais
Política educacional	4	Planejamento educacional. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Metrologia	4	Normalização industrial. Aspectos econômicos
Antropologia	1
Política indigenista	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais

  

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Matemática e Ciências Naturais
Desenvolvimento científico	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Meio Ambiente	3	Conservação da natureza e proteção ambiental. Aspectos econômicos e sociais
Política ambiental	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Ecologia	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Impacto ambiental	4	Aspectos econômicos e sociais
Degradação ambiental	4	Poluição. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Desastre ecológico	4	Aspectos econômicos e sociais
Recursos naturais	4	Biodiversidade. Aspectos econômicos políticos e sociais
Matemática - Astronomia	0
Geodésia	4	Aspectos econômicos e políticos
Cartografia	4	Aspectos econômicos e políticos
Química - Geologia	0
Política mineral	4	Aspectos econômicos e sociais
Recursos hídricos	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Paleontologia - Biologia	0
Biossegurança	4	Aspectos econômicos, jurídicos e sociais. Vigilância sanitária
Bioestatística	4	Aspectos econômicos e sociais
Botânica - Zoologia	0

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Ciências aplicadas. Medicina. Tecnologia
Medicina	1	Adquirido sob demanda do Departamento Médico
Saúde pública	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Saúde ambiental	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Medicina alternativa	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Engenharia	1	Adquirido sob demanda do Departamento Técnico
Política energética	4	Aspectos econômicos e sociais
Recursos energéticos	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Telecomunicação	4	Satélite de comunicação. Radiodifusão. Telefonia. Aspectos econômicos, políticos e tecnológicos
Armamento	4	Aspectos econômicos e sociais
Saneamento	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Recursos florestais	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Desmatamento	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Agropecuária	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Política pesqueira	4	Aspectos econômicos e sociais
Infraestrutura de transporte	4	Aspectos econômicos, estratégicos e políticos. Transporte de carga e de passageiros

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Contabilidade	3	Na administração pública. Aspectos práticos e teóricos
Administração de empresas	2	Teorias e práticas administrativas
Planejamento estratégico	3	Na administração pública. Aspectos práticos e teóricos
Administração de pessoal	3	Na administração pública. Aspectos práticos e teóricos
Gestão do conhecimento	3	Aspectos práticos e teóricos
Controle de qualidade	4	Normalização industrial. Aspectos políticos e econômicos e qualidade de processos na administração
Meios de comunicação	4	Meios de comunicação de massa. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Tecnologia química - Indústrias, máquinas e equipamentos	0
Indústria químico - farmacêutica	4	Farmácia. Aspectos econômicos, políticos e sociais. Produtos químicos e farmacêuticos
Indústria eletrônica (hardware e software)	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Automação industrial	4	Efeitos econômicos sociais
Construção civil	1	ABNT. Adquirido sob demanda do Departamento Técnico
Arte e Desporto
Urbanismo	1
Politica urbana	4	Planejamento urbano. Direito urbano. Organização do espaço. Zoneamento urbano. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Patrimônio cultural	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Arquitetura	1
Artes plásticas	1	Catálogos de artistas nacionais e estrangeiros
Desenho	1
Pintura	1

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Artes gráficas	1	Adquirido sob demanda da Coordenação de Publicações
Fotografia	1	Artistas brasileiros e obras relacionadas ao Brasil
Música	1
Cinema	1
Teatro	1
Dança	1
Esporte	4	Política públicas. Aspectos econômicos, políticos e sociais
Justiça desportiva	4	Comentários, doutrina, situação em outros países, direito comparado e suas especificidades, com um enfoque mais teórico do que prático.

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Linguagem. Linguística. Literatura
Linguística	1
Semântica	2	Manuais e dicionários
Gramática	2	Manuais e dicionários
Estilística	2	O foco é redação parlamentar
Literatura	1	Literatura brasileira e estrangeira traduzida. Clássicos, autores consagrados, livros premiados, livros cotados nas revistas literárias e 2 exemplares da Lista do PAS

 

ASSUNTO	NÍVEL	ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
Geografia. Biografia. História
Arqueologia. Pré-história	0
Geografia	1
Geografia humana	4	Aspectos econômicos, políticos e sociais
Biografia	2	Políticos brasileiros, personalidades ligadas ao cenário político nacional e internacional
História	1	Historiografia
Teoria e filosofia da história	0
Arquivo	4	Patrimônio arquivístico. Teoria, prática e comentários
História geral	2	História universal e das nações
História brasileira	3	História nacional e estadual

 APÊNDICE 3 - LISTA DE ASSUNTOS - PONDERAÇÃO

ASSUNTO

COMISSÕES TEMÁTICAS

CONSULTORIA LEGISLATIVA E DE ORÇAMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

NÍVEL

 

Acesso à educação	X	X		4
Administração de empresas				2
Administração de pessoal			X	3
Administração fiscal	X	X		4
Administração militar	X	X		4
Administração publica	X	X		4
Agropecuária	X	X		4
Alimentação	X	X		4
Antropologia				1
Armamento	X	X		4
Arqueologia. Pré-história				0
Arquitetura				1
Arquivo	X	X	X	4
Artes gráficas			X	1
Artes plásticas				1
Assistência social.	X	X		4
Automação industrial	X	X		4
Bioestatística	X	X		4
Biografia				2
Biossegurança		X		4
Botânica -Zoologia				0
Câmara dos Deputados	X	X	X	5
Câmbio	X	X		4
Cartografia	X	X		4
Ciência da Informação			X	3
Ciência política	X	X		4
Cinema				1
Comércio exterior	X	X		4
Comunicação científica	X	X		4
Comunicação de dados	X	X	X	4
Concessão de serviços públicos	X	X		4
Construção civil			X	1
Contabilidade			X	3
Contabilidade pública	X	X		4
Contas nacionais	X	X		4
Controle de qualidade	X	X	X	4
Cooperativismo	X	X		4
Dança				1
Defesa civil	X	X		4
Defesa nacional	X	X		4
Degradação ambiental	X	X		4
Demarcação de terras	X	X		4
Desastre ecológico	X	X		4
Desenho				1
Desenvolvimento científico	X	X		4
Desenvolvimento sustentável	X	X		4
Desmatamento	X	X		4
Direito				3
Direito administrativo	X	X	X	4
Direito aéreo	X	X		4
Direito aéreo militar	X	X		4
Direito aeronáutico	X	X		4
Direito agrário	X	X		4
Direito alfandegário	X	X		4
Direito ambiental	X	X		4
Direito autoral	X	X		4
Direito cambiário	X	X		4
Direito canônico				2
Direito civil	X	X		4
Direito comercial	X	X		4
Direito comparado				2
Direito constitucional	X	X		4
Direito consular	X	X		4
Direito das coisas	X	X		4
Direito das obrigações	X	X		4
Direito das sucessões	X	X		4
Direito da família	X	X		4
Direito de guerra	X	X		4
Direito de minas	X	X		4

ASSUNTO	COMISSÕES TEMÁTICAS	CONSULTORIA LEGISLATIVA E DE ORÇAMENTO	ESTRUTURA ORGANIZACIONAL	NÍVEL
Direito de posse	X	X		4
Direito de propriedade	X	X		4
Direito diplomático	X	X		4
Direito do mar	X	X		4
Direito do trabalho	X	X		4
Direito econômico	X	X		4
Direito eleitoral	X	X		4
Direito empresarial	X	X		4
Direito espacial	X	X		4
Direito falimentar	X	X		4
Direito financeiro	X	X	X	4
Direito industrial	X	X		4
Direito internacional aéreo	X	X		4
Direito internacional privado	X	X		4
Direito internacional público	X	X		4
Direito marítimo	X	X		4
Direito militar	X	X		4
Direito municipal	X	X		4
Direito penal	X	X		4
Direito penitenciário	X	X		4
Direito previdenciário	X	X		4
Direito processual	X	X		4
Direito romano				2
Direito sindical	X	X		4
Direito tributário	X	X		4
Direitos humanos	X	X		4
Direitos reais	X	X		4
Direto bancário	X	X		4
Distribuição de renda	X	X		4
Dívida externa	X	X		4
Dívida interna	X	X		4
Dívida pública	X	X		4
Doutrina filosófica				2
Ecologia	X	X		4
Economia				3
Economia agrícola	X	X		4
Economia internacional	X	X		4
Economia regional	X	X		4
Educação				2
Eleição	X	X	X	4
Engenharia			X	1
Esporte	X	X		4
Estatística			X	3
Estatística social	X	X		4
Estilística		X	X	2
Filosofia da mente e do espírito				1
Filosofia da natureza				1
Filosofia geral				2
Financiamento habitacional	X	X		4
Fotografia				1
Geodésia	X	X		4
Geografia				1
Geografia humana		X		4
Gestão da informação			X	4
Gestão do conhecimento			X	3
Globalização da economia		X		4
Gramática		X	X	2
História				1
História brasileira				3
História geral				2
Impacto ambiental	X	X		4
Imprensa	X	X	X	4
Incentivo fiscal	X	X		4
Indústria eletrônica (hardware e Software)	X	X		4
Indústria químico -farmacêutica	X	X		4
Infraestrutura de transporte	X	X		4
Instituição financeira	X	X		4
Intervenção do estado na economia	X	X		4
Investimento estrangeiro	X	X		4
Justiça desportiva	X	X		4
Linguística				1
Literatura				1
Lógica				1
Lucro	X	X		4
Matemática - Astronomia				0
Medicina			X	1
Medicina alternativa	X	X		4
Medicina do trabalho	X	X	X	4
Meio Ambiente				3
Meios de comunicação	X	X	X	4
Mercado de capitais	X	X		4
Mercosul	X	X		4
Metafísica				1
Metodologia científica			X	3
Metrologia	X	X		4
Microempresa	X	X		4
Migração interna	X	X		4
Minoria étnica	X	X		4
Moeda	X	X		4
Monopólio estatal	X	X		4
Moral. Ética				2
Música				1
Normalização			X	3
Orçamento público	X	X		4
Paleontologia - Biologia				0
Partido político				4
Patrimônio (administração pública)	X	X		4
Patrimônio cultural	X	X		4
Pequena e média empresa	X	X		4
Pintura				1
Planejamento estratégico			X	3
Planejamento regional	X	X		4
Plano de desenvolvimento econômico	X	X		4
Polícia civil	X	X		4
Polícia federal	X	X		4
Polícia militar	X	X		4
Política agrícola	X	X		4
Política ambiental	X	X		4
Política científica	X	X	X	4
Política comercial	X	X		4
Política cultural	X	X	X	4
Política de emprego	X	X		4
Política de exportação / importação	X	X		4
Política de informação	X	X		4
Política de transporte	X	X		4
Política demográfica	X	X		4
Política e governo	X	X		4
Política educacional	X	X		4
Política energética	X	X		4
Política externa	X	X		4
Política habitacional	X	X		4
Política indigenista	X	X		4
Política industrial	X	X		4
Política mineral	X	X		4
Política pesqueira	X	X		4
Política salarial	X	X		4
Política trabalhista	X	X		4
Política urbana	X	X		4
Previdência social	X	X		4
Processo civil	X	X		4
Processo legislativo	X	X	X	5
Processo penal	X	X	X	4
Proteção e defesa do consumidor	X	X		4
Protecionismo	X	X		4
Psicologia			X	2
Química - Geologia	X			0
Receita tributária	X	X		4
Recursos energéticos	X	X		4
Recursos florestais	X	X		4
Recursos hídricos	X	X		4
Recursos naturais	X	X		4
Religião				2
Salário mínimo	X	X		4
Saneamento	X	X		4
Saúde ambiental	X	X		4
Saúde pública	X	X		4
Segurança pública	X	X		4
Semântica		X	X	2
Serviços públicos	X	X		4
Servidor público	X	X	X	4
Setor terciário	X	X		4
Sistema financeiro	X	X		4
Sistema tributário	X	X		4
Sociologia		X		3
Tarifa alfandegária	X	X		4
Teatro				1
Tecnologia da informação	X	X	X	4
Tecnologia química - Indústrias, máquinas e equipamentos				0
Telecomunicação	X	X		4
Teoria do estado	X	X		4
Teoria e filosofia da história				0
Teoria econômica		X		4
Terras públicas	X	X		4
Tomada de contas	X	X		4
Trânsito	X	X		4
Tratado comercial	X	X		4
Turismo	X	X		4
Urbanismo				1

 APÊNDICE 4 - PLANILHA DE PONTUAÇÃO PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO