O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20/71, c/c arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72/02, e observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53/74, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Edilson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3771; Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4469; Edílson Gomes de Oliveira; ponto nº 5930; Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4297 e Genival José Correia, ponto nº 2576, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a alienação, mediante leilão público, dos bens relacionados às fl. 1/22, considerados inservíveis para esta Casa. A esses bens, poderão adicionados outros que venham a ser caracterizados como obsoletos ou de recuperação antieconômica durante os trabalhos da Comissão.

     Art. 2º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos assentamentos funcionais dos servidores, conforme estabelece a Portaria-DG nº 72/02.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 14/06/2013 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-Geral.