O DIRETOR - GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica extinto, a partir de junho de 2013, o Comitê de Pesquisa de Opinião constituído pela Portaria nº 315, de 04/10/2010, destinado a avaliar o nível de satisfação dos usuários dos restaurantes e lanchonetes da Câmara dos Deputados explorados comercialmente por empresas contratadas.

     Art. 2º A pesquisa deverá ser realizada pelo órgão fiscalizador do contrato conforme os termos definidos em edital de licitação e contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a empresa ou entidade responsável pela prestação de serviços de alimentação.

     Art. 3º Ficam revogadas as Portarias - DG nºs. 315/2010, 343/ 2010, 318/2011 e 15/2012.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 04/06/2013

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral.