O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 147 da Resolução nº 20 de 30 de novembro de 1971, e, ainda, com base no disposto na Lei nº 10.180 de 06 de abril de 2001,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir a Comissão de Reavaliação de Bens Móveis destinada a atender as exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 06 de novembro de 1996 da Secretaria do Tesouro Nacional.

     Art. 2º A Comissão de Reavaliação de Bens Móveis será integrada pelos seguintes servidores: Antônio Francisco Amaral, ponto nº 1926, Emanoel Carlos Celestino, ponto nº 7265, e Silas Caixeta dos Santos, ponto nº 3071, para, sob a presidência do primeiro, reavaliar os bens móveis de que trata o Processo nº 147043/2011.

     Art. 3º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada serviço relevante, por cujo exercício se registrará elogio em seus apontamentos funcionais, conforme preceitua o artigo 6º da Portaria/DG nº 20, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 22 de abril de 2013 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-Geral.