Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 64, DE 23/03/2012 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 64, DE 23/03/2012
Altera a composição do Grupo de Trabalho formado para estudo e apresentação de proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, constituído pela Portaria n. 27/2012.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução 20 , de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Orli Santos Rosa, ponto nº 4.637, em substituição à ex-servidora Maria Helena da Silveira e Silva Melo, ponto nº 2.045, para compor Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 63 , de 10 de abril de 1997, com vistas a regularização da situação patrimonial dos 205 (duzentos e cinco) coletores de ponto eletrônico instalados nas dependências da Câmara dos Deputados.
Art. 2º O Grupo será composto pelos servidores Abdoral Gomes, ponto nº 4.304, Marcelo Oliveira de Azevedo, ponto nº 4.349, Orli Santos Rosa, ponto nº 4.637 e Sebastião Neiva Filho, ponto nº 5.242, sob a coordenação do primeiro.
Art. 3º Os trabalhos do Grupo serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria nº 27/2012 .
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera a portaria nº 27/2012 , publicada no boletim administrativo nº 42 de 01/03/2012.
Em 23/03/2012
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/3/2012, Página 1038 (Publicação Original)