Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 59, DE 16/03/2012 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 59, DE 16/03/2012
Constitui programa corporativo Governança Legislativa.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir programa com a finalidade incorporar processos na rotina da área legislativa relacionados à articulação e cooperação entre atores sociais e políticos de forma a qualificar o processo de elaboração legislativa e de realização da fiscalização e controle, na forma do Termo de Abertura anexo.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para a gerência e gerência substituta do projeto:
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Nome |
e-mail |
Função |
Ponto |
Ramal |
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Cristiano Ferri Soares de Faria |
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Rogério Scheidemantel |
Gerente |
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 16/03/2012
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/3/2012, Página 931 (Publicação Original)