Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 539, DE 12/12/2012 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 539, DE 12/12/2012
Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Antônio Francisco Amaral, ponto nº 1.926, José Silvério de Castro, ponto nº 4.286, e Alessandra Maria Queiroz de Moraes, ponto nº 6.421, para promover, sob a Presidência do primeiro, a avaliação e classificação dos 305 (trezentos e cinco) microcomputadores e 120 (cento e vinte) notebooks a serem alienados, mediante doação para o Exército Brasileiro.
Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria-DG 205, de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 12/12/2012
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/12/2012, Página 3342 (Publicação Original)