O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Edílson Gomes de Oliveira, ponto nº 5.930, Edílson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3.771, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, e Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, para promover, sob a presidência do primeiro, a avaliação e classificação dos bens relacionados às fl. 26 a 47 do processo nº 102.208/2012, os quais não oferecem condições de uso para a Câmara dos Deputados, seja por obsoletismo ou recuperação antieconômica, bem como outros que forem considerados alienáveis ao longo dos trabalhos dessa Comissão, com vistas à alienação mediante leilão público, na forma da Lei nº 8.666/93, e alterações.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria-DG nº 205, de 2010.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 25/10/2012

FÁBIO CHAVES HOLANDA
Diretor-Geral em exercício.