O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20/71, c/c os arts. 1° e 2° da Portaria-DG nº 72/02, e observado o disposto no art. 1° do Ato da Mesa nº 53/74,

     RESOLVE:

     Art. 1º  Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, Edílson Gomes de Oliveira, ponto nº 5.930, Avelino Arruda Pinto, ponto nº 2.251, e Irani Ferreira de Souza, ponto nº 2.146, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a avaliação e alienação, mediante leilão público, dos 59 (cinquenta e nove) veículos relacionados à fl. 2 do Processo nº 118.587/2012, considerados inservíveis para esta Casa haja vista a renovação da frota por meio de locação. A esses bens, poderão adicionados outros que venham a ser caracterizados como obsoletos ou de recuperação antieconômica durante os trabalhos da Comissão.

     Art. 2º  A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos assentamentos funcionais dos servidores, conforme estabelece a Portaria-DG nº 72/02.

     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 20/08/2012

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretor-Geral.