Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 285, DE 11/07/2012 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 285, DE 11/07/2012
Constitui Comissão de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macro função 02.03.30 do Manual do Siafi Web.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 147 da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, e, ainda, com base na Portaria n° 205, de 12 de julho de 2010, bem como observando o disposto na Lei n° 10.180, de 06 de abril de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Reavaliação de Bens Móveis destinada a atender as exigências estabelecidas na Instrução Normativa 5, de 06 de novembro de 1996 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º A Comissão de Reavaliação de Bens Móveis será integrada pelos seguintes servidores: Antônio Francisco Amaral, ponto n° 1.926, Emanoel Carlos Celestino, ponto n° 7.265, Alessandra Maria Queiroz de Morais, ponto n° 6.421, Guilherme Feijó Rocha Lima, ponto n° 6.688, Marco Aurélio Martins de Castilho, ponto n° 6.420, Edivaldo Gomes Arantes, ponto n° 5.252 e Jairo César dos Santos Ribeiro, ponto n° 6.294, para, sob a presidência do primeiro, promover a reavaliação dos bens móveis de que trata o Processo n° 147.043/2011.
Art. 3º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada corno serviço relevante; devendo ser registrado elogio nos apontamentos funcionais, conforme preceitua o artigo 6°, da Portaria/DG n° 205, de 12 de julho de 2010.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 11/07/2012 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/7/2012, Página 2330 (Publicação Original)