O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelas servidoras Eliane Scherrer Bumbieris, ponto nº 6.007, e Rosana Miranda e Silva Mattos Barreto, ponto nº 6.159, e pelo servidor Abdoral Gomes, ponto nº 4.304, para promover, sob a Presidência da primeira servidora, a avaliação e classificação dos equipamentos de ecocardiograma, radiologia e videocolposcopia relacionados à fl. 9, consoante item 13 do parecer jurídico constante da folha 18-verso dos autos do processo nº 104.406/2012, os quais não oferecem condições de uso para a Câmara dos Deputados, e que serão doados ao Hospital das Forças Armadas, subordinado ao Ministério da Defesa, integrante da Administração Pública Federal.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria-DG nº 205, de 2010.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 05/07/2012 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.