Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 27, DE 27/02/2012 - Publicação Original
Veja também:
PORTARIA Nº 27, DE 27/02/2012
Constitui Grupo para estudo e apresentação de proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos XV, da Resolução nº 20, de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir grupo de trabalho objetivando o estudo e apresentação de proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997, com vistas a regularização da situação patrimonial dos 205 (duzentos e cinco) coletores de ponto eletrônico instalados nas dependências da Câmara dos Deputados.
Art. 2º O Grupo será composto pelos servidores Abdoral Gomes, ponto nº 4.304, Marcelo Oliveira de Azevedo, ponto nº 4.349, Maria Helena da Silveira e Silva Melo, ponto nº 2.045, e Sebastião Neiva Filho, ponto nº 5.242, sob a coordenação do primeiro.
Art. 3º Os trabalhos do grupo serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados e concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Em 27/02/2012
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/3/2012, Página 681 (Publicação Original)