O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20/71, c/c arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72/02, e observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53/74,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Genival José Correia, ponto nº 2.576; Edílson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3.771; Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469; Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297; Mário Afonso, ponto nº 5.950, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a avaliação e alienação, mediante leilão público, dos bens, passíveis de alienação, constantes às fls. 25/56 do processo nº 113.858/2012, que não oferecem condições de uso para a Câmara dos Deputados, por obsolescência ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão.

     Art. 2º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos assentamentos funcionais dos servidores, conforme estabelece a Portaria-DG nº 72/02.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 29/06/2012.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.