O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a parte final do Caput do artigo 64, c/c o art. 66, ambos do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, integrada pelos servidores abaixo relacionados, todos ocupantes de cargos do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, para, sob a presidência do primeiro, elaborar o edital, processar e julgar o certame, na modalidade de Concurso, destinado a selecionar 7 (sete) programas informativos alusivos a série A Hora é Agora, para veiculação na TV Câmara e na Rádio Câmara, nos termos constantes do Processo 126.841/2012, a saber:

     • Getsemane Silva, ponto nº 6.317 - Presidente; 
     • Guilherme Magno Teixeira Bacalhão, ponto nº 7.449 - Membro; 
     • Cláudio Augusto Ferreira, ponto nº 6.839 - Membro; e 
     • Mônica Aquino Montenegro, ponto nº 6.896 - Membro.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG 205, 12 de julho de 2010.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     Em 20/12/2012.

MARCO MAIA,
Presidente.