O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe confere o art.10, parágrafo único, inciso IX da Portaria da DG nº 20/2011, que altera a Portaria da DG nº 233/2009 ,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir projeto com a finalidade de realizar pesquisa para medição de opinião pública sobre a programação da TV Câmara, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a gerência do primeiro:

Nome	e-Mail	Função	Ponto	Ramal
Maíra de Brito Carlos	maira.brito@camara.gov. br	Gerente	6863	6-1613
Cláudio Roberto de Araújo	claudio.araujo@camara.gov.br	Gerente Substituto	6754	6-1625

     Art. 3º O projeto deverá ser concluído no prazo de oito meses a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 24/03/2011.

SUELI NAVARRO,
Secretária de Comunicação Social.

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO

1. Objetivo do Projeto

Realizar pesquisa para definição do perfil e medição da audiência da programação da TV Câmara junto ao público usuário de antenas parabólicas.

2. Justificativa do Projeto

A TV Câmara é o canal público de televisão da Câmara dos Deputados. Sua missão é informar a todos os segmentos da população - com pluralidade, apartidarismo, ética, isenção e interatividade - as atividades legislativas e institucionais da Câmara dos Deputados, para dar transparência à Instituição. Também é parte da missão do canal divulgar informações culturais e de utilidade pública que contribuam para o pleno exercício da cidadania.
Para promover eficácia aos programas emitidos pelo canal, é essencial conhecer um pouco do público que o assiste. Assim, é possível montar estratégias de produção e programação acertadas. Como a emissora transmite em 5 plataformas diferentes (TV por assinatura, UHF, satélite aberto, TV digital e internet), faz-se necessário estudar cada uma dessas recepções já que têm comportamentos e características próprias.
Como se pode verificar, o contexto em que está inserida a TV Câmara, possui um universo bem diferenciado e disperso que ainda não foi objeto de uma avaliação aprofundada, pois a aferição de audiência praticada exclusivamente pelo IBOPE, com o qual a Câmara dos Deputados mantém contrato desde 2009, verifica apenas o índice de audiência dos canais abertos e de TV por assinatura, não pesquisando separadamente a recepção por parabólica. Atualmente, nenhum dos institutos brasileiros de pesquisas realizou sondagens específicas junto a este universo. Supõe-se que a emissão do sinal por satélite é uma das formas mais abrangente de difundir o canal. A pesquisa TIC Domicílios 2009, encomendada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, realizada em 17 mil lares indicou que 26% deles têm antena parabólica. Levando em consideração que o Brasil tem, segundo o IBGE, 54,7 milhões de lares; podemos concluir que cerca de 14,22 milhões de lares têm antena parabólica e, consequentemente, acesso à programação da TV Câmara. Ao supor que cada lar no Brasil tem, em média, 3,3 moradores, a emissão da TV Câmara por satélite tem o potencial de atingir cerca de 46,92 milhões de pessoas.
Assim, é urgente conhecer o perfil dos espectadores que assistem à TV Câmara pelo sinal das parabólicas. Dessa maneira, será possível montar estratégias de conteúdos e grades de programação que estejam em sintonia com os seus hábitos. Sabemos que um em cada três espectadores que enviaram e-mail para a TV Câmara, sintonizam o canal com antenas parabólicas. É um percentual expressivo e precisa ser melhor conhecido.
Há, no Brasil, uma lacuna de informações para o setor. Não há dados exclusivos sobre os lares que possuem parabólicas. Montar uma pesquisa que meça alcance e audiência com detalhamento por hora fica extremamente caro e nenhum canal ainda se dispôs a pagar a conta. Mas, o que seria possível fazer, a um custo bem menor, é uma pesquisa que monte o perfil sócio-econômico-cultural das pessoas que possuem antena parabólica em casa e declaram assistir à TV Câmara. A partir daí seria possível sondar a freqüência na qual assistem, os horários que costumam assistir e o tipo de conteúdo que preferem ver.
Com essas informações, a Câmara dos Deputados poderá definir de forma eficiente a alocação de recursos para a geração de conteúdos, de forma a permitir que a TV Câmara fique ainda mais atraente ao telespectadores.

3. Produtos esperados (pode ser um bem ou serviço, gerando ou não um novo processo)

Produto	Requisitos do Produto	Prazo Estimado	Custo Estimado
Plano de Ação	- planejar e distribuir a amostra; - elaborar e imprimir os questionários, cujas perguntas serão definidas pela Câmara dos Deputados; - realizar pré-teste dos questionários e readequar as perguntas caso detectado no pré-teste, mediante aprovação da Câmara dos Deputados	até 30 dias após a assinatura do contrato
Pesquisa de Campo	A coleta de dados deverá ser desenvolvida, de forma que seu resultado propicie uma leitura diferenciada dentre diversos tipos de amostras, como pelas regiões (Sul, Sudeste, Nordeste, Norte/Centro Oeste) pela natureza do município (Região Metropolitana, Interior) e por variáveis sócio-demográficas (sexo, idade, classificação econômica, escolaridade, renda familiar mensal).	até 30 dias após a aprovação do plano de ação
Resultados	A empresa deverá realizar a crítica de 100% (cem por cento) dos questionários a serem considerados nos estudos; checagem de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do material; codificação, digitação e processamento de dados; relatórios dos resultados para o conjunto da população brasileira e, em separado por região. O relatório da pesquisa deverá indicar o perfil dos entrevistados para cada resposta, utilizando o Critério Brasil, devendo ser apresentado da seguinte forma: Relatório de Análise e Conclusões - com gráficos ilustrativos e textos em Power Point; Tabelas - resultantes do processamento dos dados, em português, em formato eletrônico.	até 30 dias após a pesquisa de campo

4. Gerência

Nome	e-Mail	Função	Ponto	Ramal
Maíra de Brito Carlos	maira.brito@camara.gov. br	Gerente	6863	61613
Cláudio Roberto de Araújo	claudio.araujo@camara.gov.br	Gerente Substituto	6754	61625

5. Identificação preliminar das partes interessadas no Projeto
(Partes interessadas no Projeto são todos aqueles que exercem influência sobre o mesmo, ou que são afetados por ele, direta ou indiretamente)

Núcleo de Conteúdo da TV Câmara
Direção da TV Câmara
Secretaria de Comunicação Social
Diretoria-Geral

6. Premissas (são verdades assumidas em relação ao Projeto que respaldam o gerente caso não ocorram)

Realizar licitação para contratação de empresa especializada em pesquisa.
Assegurar o know-how da futura contratada, mediante comprovação de filiação junto à ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.
Assegurar que a empresa já realizou pesquisa de mercado de âmbito nacional.

7. Restrições (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentárias, etc.)

Valores previstos pela TV Câmara para a realização da pesquisa, com base nas reprogramações orçamentárias constantes do SIORC
Impedimentos à contratação de novos servidores e/ou terceirizados para acompanhamento do projeto

8. Previsão de prazo para o Projeto

Prazo estimado do Projeto
Considerando o prazo para tramitação da licitação e o prazo de 90 dias para execução do serviço, estima-se que o projeto seja finalizado em até 8 meses

9. Previsão do custo total do Projeto
Valor estimado do custo total do Projeto

10. Identificação preliminar de riscos (riscos estão associados a incertezas no decorrer do Projeto)

Risco

Ação associada ao risco

Responsável pela ação

11. Previsão de Impactos Ambientais (campo opcional)
(Inserir possíveis impactos ambientais positivos ou negativos, diretos e indiretos, decorrentes da execução do Projeto)

12. Objetivos Estratégicos aos quais o Projeto se vincula (apenas para Projeto Estratégico)

Nome do objetivo	Unidade Administrativa	Perspectiva do objetivo no mapa
Alcançar a excelência em comunicação pública	SECOM	Papel institucional
Aperfeiçoar a comunicação com a sociedade civil e com a imprensa	SECOM	Público-Alvo
Ampliar e aperfeiçoar canais de interatividade com o cidadão	SECOM	Processos Internos
Promover a produção de informativos em linguagem adequada	SECOM	Processos Internos

13. Autorizações

Escritório de Gestão Este documento está de acordo com a metodologia. Encaminhe-se ao patrocinador. Escritório (SECOM), em 11/11/2010.     _____________________ Membro do Escritório

Patrocinador Aprovo o Termo de Abertura do Projeto. Brasília, em ________/_______/20______.   ___________________________ Diretor da TV Câmara