Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 7, DE 30/03/2011 - Publicação Original
Veja também:
PORTARIA Nº 7, DE 30/03/2011
Constitui projeto com a finalidade de realizar concurso para produção independente de documentários.
A DIRETORA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, parágrafo único, inciso IX da Portaria da DG nº 233/2009, alterada pela Portaria da DG nº 20/2011 ,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir projeto com a finalidade de realizar concurso público para seleção de três projetos de produção de documentários independentes sobre ética, mobilização social e representatividade no Brasil, na forma do Termo de Abertura anexo.
Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a gerência do primeiro:
Nome |
|
Função |
Ponto |
Ramal |
Maíra de Brito Carlos |
maira.brito@camara.gov.br |
Gerente |
6863 |
6-1613 |
Cláudio Roberto de Araújo |
claudio.araujo@camara. gov.br |
Gerente Substituto |
6754 |
6-1625 |
Art. 3º O projeto deverá ser concluído no prazo de nove meses a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 4º O projeto consta do mapa estratégico da SECOM e sua execução tem previsão na programação orçamentária deste órgão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 30/03/2011.
SUELI NAVARRO GARCIA,
Diretora.
Termo de Abertura do Projeto
Pitching - Concurso para produção independente de documentários sobre Ética, Mobilização Social e Representatividade.
1. Objetivo do Projeto
Fomentar a discussão sobre Ética, Mobilização Social e Representatividade no Brasil, a partir de concurso público para seleção de três projetos de produção de documentários independentes - cada um deles sobre um dos temas citados. Os projetos selecionados receberão prêmios em dinheiro que deverão ser utilizados para a realização dos projetos vencedores. Uma vez finalizados, os documentários serão lançados pela TV Câmara e exibidos na grade de programação da emissora, sendo também parte integrante do projeto latinoamericano realizado em parceria entre a TV Câmara e outras emissoras públicas da América Latina, que também estarão realizando concursos similares.
O concurso irá fomentar o mercado de audiovisual brasileiro ao mesmo tempo em que deverá consolidar a Câmara dos Deputados e a TV Câmara como instâncias propulsoras da multiplicidade de pontos de vista sobre como se configura a política no Brasil.
2. Justificativa do Projeto
A TV Câmara é um canal público legislativo com vasto histórico de produções documentais centradas em temas como cidadania, direitos humanos, história e política. A partir da programação que exibe, a emissora cumpre sua missão de informar a todos os segmentos da população - com pluralidade, apartidarismo, ética, isenção e interatividade - sobre as atividades legislativas e institucionais da Câmara dos Deputados, além de divulgar informações culturais e de utilidade pública que contribuam para o pleno exercício da cidadania no Brasil. No intuito de apresentar diferentes perspectivas sobre a construção da democracia brasileira, a emissora tem investido continuamente em convênios e parcerias para troca e realização de produções que tratem de temas relacionados ao Parlamento. Em 2009, a realização de um concurso público para seleção de 42 documentários brasileiros finalizados a serem exibidos na programação da emissora consolidou a TV Câmara como referência entre as emissoras públicas incentivadoras da produção audiovisual brasileira que disponibilizam sua janela de exibição para a pluralidade de vozes brasileiras.
Para 2010, a intenção da TV Câmara é diversificar as formas de interação com as produtoras independentes, dessa vez fomentando a produção de três documentários de 52 minutos sobre os temas Ética, Mobilização Social e Representatividade no Brasil. A partir da seleção de três projetos - cada um sobre um dos temas -, a emissora irá compor uma série sobre o panorama atual da política brasileira no começo do século XXI. Uma vez exibidos, os documentários irão incentivar a reflexão sobre tais conceitos, mas devemos ainda considerar as reflexões que se darão ao longo de todo o processo do concurso, pois diversas produtoras estarão envolvidas na etapa inicial de seleção, algumas seguirão para as etapas seguintes - aprofundando os debates - e a própria realização dos programas promoverão mudanças de comportamentos nos entrevistados e entrevistadores, de modo que conceitos tão caros à democracia (Ética, Mobilização Social e Representatividade) estarão no centro das muitas discussões.
Os projetos selecionados e finalizados irão ainda compor projetos de fortalecimento das emissoras públicas da América Latina, em especial as emissoras legislativas. Em negociação com outros canais públicos latinoamericanos associados à TAL - Televisão América Latina, rede de emissoras da qual a TV Câmara faz parte - um grande concurso regional será realizado, em que diferentes emissoras também realizarão concursos em seus países, tomando os mesmos temas como parâmetros. Os documentários produzidos serão veiculados por todas as parceiras, sem custos adicionais.
3. Produtos esperados (pode ser um bem ou serviço, gerando ou não um novo processo)
Produto |
Requisitos do Produto |
Prazo Estimado |
Custo Estimado |
Regras do concurso |
Elaboração do termo de referência e posterior elaboração do edital com as regras do concurso |
2 meses |
|
Relação de projetos apresentados |
Recebimento dos projetos para realização de documentário com duração de até 52 minutos. Os projetos deverão vir acompanhados de portfólio do diretor e da produtora. Assim como os projetos, os portfólios também contarão ponto para classificação. A partir dessa pontuação teremos uma relação de projetos aptos a concorrer. Os dez melhores projetos passarão para fase seguinte. |
2 meses |
|
Relação de dez projetos selecionados para o pitching |
A partir do total de projetos apresentados, aqueles que preencherem os requisitos necessários serão pontuados e farão parte da relação de projetos aptos. Os dez primeiros desta relação passarão à fase seguinte, em que farão uma apresentação pessoalmente |
3 meses |
|
Apresentação oral dos projetos pré- selecionados - Pitching |
Os dez primeiros classificados apresentarão seus projetos pessoalmente à comissão da TV Câmara, na etapa denominada de pitching. Cada representante deve trazer um vídeo promo do projeto com duração de até cinco minutos. A apresentação de cada projeto terá até dez minutos. |
1 dia |
R$ 10.000,00 |
Projetos selecionados |
Três projetos de documentários, cada um sobre um tema diferente dentre os temas propostos, serão premiados com recursos de aproximadamente R$ 110.000,00 cada um. Com esse valor as produtoras deverão executar o documentário previsto no projeto |
1 mês |
R$ 330.000,00 |
Documentários finalizados |
Três diferentes documentários de até 52 minutos sobre os temas: Ética, Representatividade e Mobilização Social. Estes programas serão lançados e exibidos pela TV Câmara e farão parte do projeto Democracia América Latina |
4 meses |
|
Projeto Democracia América Latina |
Intercâmbio dos documentários premiados entre emissoras públicas da América. |
2 meses |
4. Gerência
Nome |
|
Função |
Ponto |
Ramal |
Maíra de Brito Carlos |
maira.brito@camara.gov.br |
Gerente |
6863 |
61613 |
Cláudio Roberto de Araújo |
claudio.araujo@camara. gov.br |
Gerente Substituto |
6754 |
61625 |
5. Identificação preliminar das partes interessadas no Projeto
Núcleo de Conteúdo da TV Câmara
Direção da TV Câmara
Secretaria de Comunicação Social
Diretoria-Geral
6. Premissas
Realização de licitação, modalidade concurso, para a definição das produtoras independentes que irão realizar os documentários sobre os três documentários.
Comprovação de o know-how das futuras contratadas junto à Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas Metragistas (ABD) e/ou Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV).
Comprovação de que a empresa concorrente já realizou outros projetos audiovisuais (programas e/ou documentário) por meio de porfólio + certificados de participação em concursos ou comprovação de exibição em emissoras de TV.
7. Restrições
Valores previstos pela TV Câmara para a realização do concurso, com base nas reprogramações orçamentárias constantes do SIORC
Impedimentos à contratação de novos servidores e/ou terceirizados para acompanhamento do projeto
8. Previsão de prazo para o Projeto
Prazo estimado do Projeto
Considerando o prazo para tramitação da licitação e o prazo de 120 dias para realização dos documentários, estima-se que o projeto seja finalizado em até 270 dias.
9. Previsão do custo total do Projeto
Valor estimado do custo total do Projeto
R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), divididos em três prêmios de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e R$10.000,00 (dez mil reais) referentes ao custo com passagens, hospedagem e alimentação dos pré-selecionados para participar da etapa de pitching.
10. Identificação preliminar de riscos
Risco |
Ação associada ao risco |
Responsável pela ação |
Demora da tramitação do processo |
Solicitar o apoio do Patrocinador para agilizar o trâmite processual |
Setores pelos quais o processo tramitará |
Atrasos nas entregas dos documentários prontos por parte das produtoras |
Reter parte do último pagamento como sanção pelo atraso |
Produtoras |
11. Previsão de Impactos Ambientais (campo opcional)
12. Objetivos Estratégicos aos quais o Projeto se vincula (apenas para Projeto Estratégico)
Nome do Objetivo |
Unidade Administrativa |
Perspectiva do objetivo no mapa |
Alcançar a excelência em comunicação pública |
SECOM |
Papel Institucional |
Aperfeiçoar a comunicação com a sociedade civil e com a imprensa |
SECOM |
Público-Alvo |
Ampliar e aperfeiçoar canais de interatividade com o cidadão |
SECOM |
Processos Internos |
Promover a produção de informativos em linguagem adequada |
SECOM |
Processos Internos |
13. Autorizações
Escritório de Gestão Encaminhe-se ao patrocinador.
|
Patrocinador
____________________________________ |
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/3/2011, Página 1221 (Publicação Original)