Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 5, DE 22/02/2011 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 5, DE 22/02/2011
Constitui projeto com a finalidade de desenvolver piloto de programa de educação política infantil
O DIRETOR DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, III, a, e art. 10 da Portaria nº 233/2009 ,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir projeto com a finalidade de desenvolver piloto de programa de educação política infantil, na forma do Termo de Abertura anexo.
Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a gerência do primeiro:
Nome |
|
Função |
Ponto |
Ramal |
Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa |
Ana.costa@camara.gov.br |
Gerente |
6492 |
6-1804 |
Adriana Magalhães Alves de Melo |
Adriana.melo@camara.gov.br |
Gerente Substituto |
6511 |
6-1805 |
Art. 3º O projeto deverá ser concluído em até 13 (treze) meses a partir da publicação desta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 22/02/2011.
SÉRGIO CHACON,
Diretor da SECOM.
TERMO DE ABERTURA DO PROJETO
Eleitor Mirim
1 - Objetivo do Projeto
Desenvolver um projeto piloto do programa de educação política infantil, tendo como referência o processo eleitoral.
2 - Justificativa do Projeto
A oportunidade deste projeto está vinculada ao acontecimento das eleições. Como as crianças estão tão expostas quanto os adultos a todos os aspectos do processo que culmina com as eleições, julgamos oportuno trabalhar, em parceria com as escolas, um conteúdo que trate dos conceitos e preconceitos envolvidos na participação política popular. Assim, os alunos poderão, desde cedo, começar a ter consciência da importância do voto e da escolha de seus representantes.
3 - Produtos esperados (pode ser um bem ou serviço, gerando ou não um novo processo)
Produto |
Requisitos do Produto |
Prazo Estimado |
Custo Estimado |
Regras do programa |
Divulgação do projeto e estabelecimento dos critérios de participação |
15 dias |
|
Material pedagógico |
Disponibilização virtual de material pedagógico que trate dos conceitos a serem trabalhados. |
1 mês |
|
Personagens do programa |
Desenvolvimento, no segundo semestre, de cinco personagens candidatos, criados e propostos pelas turmas participantes do projeto |
2 meses |
|
Cartilha Eleitor Mirim |
Elaboração da Cartilha Eleitor Mirim |
3 meses |
|
Parcerias |
Formalização de parceria para confecção e distribuição da Cartilhas |
6 meses |
|
Relatório de avaliação |
Elaboração de documento crítico sobre a experiência piloto. |
15 dias |
4. Gerência
Nome |
|
Função |
Ponto |
Ramal |
Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa |
Ana.costa@camara.gov.br |
Gerente |
6492 |
61804 |
Adriana Magalhães Alves de Melo |
Adriana.melo@camara.gov.br |
Gerente Substituto |
6511 |
61805 |
5. Identificação preliminar das partes interessadas no projeto
Públicos alvo: Estudantes e professores do 5º ao 9º ano do ensino fundamental
Fornecedores de serviços e produtos: SECOM
6. Premissas (são verdades assumidas em relação ao projeto que respaldam o gerente caso não ocorram)
A Câmara fará a divulgação do evento com recursos próprios;
7. Restrições (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentárias, etc.)
Não conseguir parceiros interessados em confeccionar e distribuir a Cartilha Eleitor Mirim
8. Previsão de prazo para o projeto
Prazo estimado do projeto
13 meses
9. Previsão do custo total do projeto
Valor estimado do custo total do projeto
Sem custos
10. Identificação preliminar de riscos
Risco |
Ação associada ao risco |
Responsável pela ação |
Demora no envio de material gráfico impresso |
Enviar material de divulgação pela internet - mailing MEC |
Antônio Porto |
Dificuldade de encontrar parceiros interessados na distribuição da Cartilha Eleitor Mirim |
Deixá-la disponível para download no portal Plenarinho ou em outros portais interessados no programa |
Ana Cláudia Lustosa |
11. Previsão de Impactos Ambientais (campo opcional)
(Inserir possíveis impactos ambientais positivos ou negativos, diretos e indiretos, decorrentes da execução do projeto)
12. Objetivos Estratégicos aos quais o Projeto se vincula (apenas para Projeto Estratégico)
Nome do Objetivo |
Unidade Administrativa |
Perspectiva do objetivo no mapa |
Contribuir para o desenvolvimento da cidadania |
SECOM |
Papel Institucional |
Contribuir para o fortalecimento institucional da Câmara dos Deputados |
SECOM |
Papel Institucional |
Expandir o alcance da divulgação da Câmara dos Deputados |
SECOM |
Processos internos |
Ampliar as ações de divulgação institucional |
SECOM |
Processos Internos |
Ampliar e aperfeiçoar canais de interatividade com o cidadão |
SECOM |
Processos internos |
13. Autorização
Escritório de Gestão Este documento está de acordo com a metodologia. Encaminhe-se ao patrocinador.
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Patrocinador Aprovo o Termo de Abertura do Projeto. Brasília, em ________/_______/20______.
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- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/3/2011, Página 1078 (Publicação Original)