O DIRETOR DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, III, a, e art. 10 da Portaria nº 233/2009 ,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir projeto com a finalidade de desenvolver piloto de programa de educação política infantil, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a gerência do primeiro:

     Art. 3º O projeto deverá ser concluído em até 13 (treze) meses a partir da publicação desta portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 22/02/2011.

SÉRGIO CHACON,
Diretor da SECOM.

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO
Eleitor Mirim

1 - Objetivo do Projeto
Desenvolver um projeto piloto do programa de educação política infantil, tendo como referência o processo eleitoral.

2 - Justificativa do Projeto
A oportunidade deste projeto está vinculada ao acontecimento das eleições. Como as crianças estão tão expostas quanto os adultos a todos os aspectos do processo que culmina com as eleições, julgamos oportuno trabalhar, em parceria com as escolas, um conteúdo que trate dos conceitos e preconceitos envolvidos na participação política popular. Assim, os alunos poderão, desde cedo, começar a ter consciência da importância do voto e da escolha de seus representantes.

3 - Produtos esperados (pode ser um bem ou serviço, gerando ou não um novo processo)

4. Gerência

5. Identificação preliminar das partes interessadas no projeto

Públicos alvo: Estudantes e professores do 5º ao 9º ano do ensino fundamental
Fornecedores de serviços e produtos: SECOM

6. Premissas (são verdades assumidas em relação ao projeto que respaldam o gerente caso não ocorram)
A Câmara fará a divulgação do evento com recursos próprios;

7. Restrições (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentárias, etc.)
Não conseguir parceiros interessados em confeccionar e distribuir a Cartilha Eleitor Mirim

8. Previsão de prazo para o projeto
Prazo estimado do projeto
13 meses

9. Previsão do custo total do projeto
Valor estimado do custo total do projeto
Sem custos

10. Identificação preliminar de riscos

11. Previsão de Impactos Ambientais (campo opcional)
(Inserir possíveis impactos ambientais positivos ou negativos, diretos e indiretos, decorrentes da execução do projeto)

12. Objetivos Estratégicos aos quais o Projeto se vincula (apenas para Projeto Estratégico)

13. Autorização