O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir projeto com a finalidade de editar publicação impressa e virtual sobre o funcionamento, os procedimentos e a organização da Câmara dos Deputados, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a gerência do primeiro:

     Art. 3º O projeto deverá ser concluído no prazo de 5 (cinco) meses a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 17/03/2011.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.

Termo de Abertura do Projeto

1. Objetivo do Projeto
Desenvolver, a partir da história da Câmara dos Deputados, livro que descreva o funcionamento, os procedimentos e a organização da Casa. Com linguagem objetiva, textos curtos e fotos, o cidadão contará com um instrumento que lhe dê ampla e clara visão sobre como trabalha e a que se destina a Instituição. O livro deverá ser desenvolvido para apresentação na Internet e em duas versões impressas: uma simplificada, a ser distribuída em escolas públicas e privadas, além de instituições de ensino que visitam a Casa; e outra versão para ser utilizada como presente protocolar. As edições deverão ser feitas em português e inglês.

2. Justificativa do Projeto
A presente publicação destina-se a preencher uma lacuna na comunicação da Câmara dos Deputados com pessoas e entidades a respeito de seu funcionamento, procedimentos e organização, a fim de que o cidadão brasileiro, em especial, e também os estrangeiros que visitam as nossas dependências ou interagem com este Parlamento tenham a exata percepção do trabalho aqui realizado, com um produto de qualidade e representativo da magnitude dos trabalhos realizados nesta Casa e de seu acervo cultural.
As edições em três versões contribuirão para a melhoria da imagem da Instituição junto a estudantes, a partir de sua versão simplificada; a dignitários, em sua versão para presente protocolar; e à sociedade, em sua versão para a Internet.
O desconhecimento da relevância e da extensão das tarefas que a Casa desempenha impacta negativamente a percepção que os cidadãos formam a respeito da instituição política que os representa e de que eles, em última instância, são parte. Ao disseminar informações, em termos acessíveis, mas rigorosos, sobre o efetivo funcionamento da Câmara dos Deputados, seus procedimentos e sua organização, o livro cumprirá o relevante papel de tornar bem informado e consistente o diálogo entre os representantes e seus representados, em benefício de ambos. E, ao usar linguagem que, combinando palavras e imagens, impressione e atraia a juventude, o livro favorecerá a formação de cidadãos desde cedo vinculados às instituições política nacionais por laços de simpatia e de confiança.

3. Produtos esperados (pode ser um bem ou serviço, gerando ou não um novo processo)

4. Gerência

 5. Identificação preliminar das partes interessadas no Projeto (Partes interessadas no Projeto são todos aqueles que exercem influência sobre o mesmo, ou que são afetados por ele, direta ou indiretamente).

Presidência da Câmara dos Deputados
Consultoria Legislativa - Conle
Centro de Documentação e Informação - Cedi
Assessoria de Projetos e Gestão - Aproge
Secretaria de Comunicação Social - Secom
Departamento Técnico - Detec

6. Premissas (são verdades assumidas em relação ao Projeto que respaldam o gerente caso não ocorram)

Prioritariamente, para a confecção do livro em formato simplificado, deverá ser verificada a capacidade de produção gráfica da Câmara dos Deputados.
A Consultoria Legislativa disponibilizará servidores para a redação dos capítulos a comporem o livro.
A Secretaria de Comunicação Social disponibilizará servidores para a adaptação do livro para o formato web e para a elaboração do projeto gráfico.
A redação em inglês será feita pela empresa de tradução com que a Câmara dos Deputados mantenha contrato e revisada pela Assessoria Internacional da Presidência.

7. Restrições (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentárias, etc.)
A confecção do livro em formato para presente protocolar dependerá de licitação e da respectiva dotação orçamentária.
A Câmara dos Deputados deverá ter contrato vigente com empresa de tradução.

8. Previsão de prazo para o Projeto
Prazo estimado do Projeto
A previsão para execução de todo projeto, exceto a contratação de serviços, é de 4 meses.

9. Previsão do custo total do Projeto
Valor estimado do custo total do Projeto
A definir. Após estimado os custos deverão ser encaminhados via processo para autorização do Diretor-Geral.

10. Identificação preliminar de riscos (riscos estão associados a incertezas no decorrer do Projeto)

11. Previsão de Impactos Ambientais (campo opcional)
A publicação tem o objetivo de ser atemporal e não restrita a esta legislatura, com a anexação de folha de rosto em que constam os nomes dos membros da Mesa por meio de encarte.

12. Autorizações