Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 376, DE 08/11/2011 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 376, DE 08/11/2011
Convalida a Portaria nº 3, de 02 de setembro de 2010.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, combinado com o artigo 55 da Lei nº 9.784/1999 ,
RESOLVE:
Art. 1º Convalidar a Portaria nº 3 , de 02 de setembro de 2010, assinada pelo Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados que instituiu, no âmbito daquele Centro, o Comitê de Arquitetura de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), haja vista estar eivada de vício de incompetência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 08/11/2011.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 10/11/2011
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/11/2011, Página 4087 (Publicação Original)