Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 375, DE 08/11/2011 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 375, DE 08/11/2011

Altera a redação da Portaria-DG nº 114/2007.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, combinado com o artigo 55 da Lei nº 9.784/1999 ,

RESOLVE:

     Art. 1º Alterar a Portaria-DG nº 114/2007, cujo art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:

6º Caso se decida pela abertura do processo de padronização, o órgão técnico encaminhará solicitação fundamentada à Diretoria-Geral, instruída com as seguintes informações:

     Art. 2º Alterar a Portaria-DG nº 114/2007, cujo § 2º do art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º Constatada a eventual necessidade de alteração na constituição da comissão ou no prazo estabelecido para a conclusão dos seus trabalhos, o órgão técnico encaminhará a solicitação fundamentada à Diretoria-Geral.


     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 08/11/2011.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 10/11/2011


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/11/2011, Página 4086 (Publicação Original)