O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa 53 , de 1974,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, Edílson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3.771, Genival José Correia, ponto nº 2.576, e Marcos Antônio de Araújo, ponto 4.297, para promover, sob a Presidência do primeiro, a avaliação e alienação, mediante Leilão Público, de 1.803 (um mil, oitocentos e três) bens relacionados às fls. 07 a 67, juntamente com os bens relacionados às fl. 2, os quais não oferecem condições de uso para a Câmara dos Deputados, por obsolescência ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria-DG nº 205 , de 2010.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 06/10/2011

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.