Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 20, DE 16/02/2011 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 20, DE 16/02/2011

Altera a Portaria nº 233, de 28/12/2009, que estabelece o modelo de gestão estratégica da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º A Portaria nº 233 , de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

     "Art. 10. (...) 
     Parágrafo único. São atribuições do Presidente do CSG:
     (...) 
     IX - baixar portaria de constituição de projeto setorial.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 16/02/2011.

FÁBIO RODRIGUES PEREIRA,
Diretor-Geral em exercício.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 17/02/2011


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/2/2011, Página 663 (Publicação Original)