O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 c/c o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80 , de 2001, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, integrada pelos servidores abaixo relacionados, todos ocupantes de cargos do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, para, sob a presidência do primeiro, elaborar o edital, processar e julgar o certame, na modalidade Concurso, destinado à seleção de documentários brasileiros de média metragem para serem veiculados pela TV Câmara:

- Alessandra Marquez Anselmo, ponto nº 6.837 - Presidente;
- Cláudio Augusto Ferreira, ponto nº 6.839 - Membro;
- Guilherme Teixeira Magno Bacalhao ponto nº 7.449 - Membro;
- Luciano Ordine Caldas, ponto nº 7.226 - Membro;
- Santiago Machado Dellape, ponto nº 7.229 - Membro;
- Silvério Aureliano de Mello Rios, ponto nº 6.865 - Membro;
- Sílvio Ricardo Fogaça Hofstatter, ponto nº 4.283 - Membro;
- Cláudio Roberto de Araújo, ponto nº 6.754 - Secretário.

     Art. 2º Pela realização das atividades de que trata a presente Portaria, os servidores designados, ao final dos trabalhos, apreciado o relatório final pelo Diretor-Geral, farão jus à retribuição pecuniária determinada na forma da Portaria nº 205/2010-DG , equiparada a presente Comissão Especial, para fins de cálculo da respectiva retribuição, à Comissão Permanente de Licitação.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 19/10/2011.

MARCO MAIA,
Presidente.