O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53 , de 1974,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Genival José Correia, nº 2.576, Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, e Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, para promover, sob a Presidência do primeiro, a avaliação e alienação, mediante Leilão Público, de 3.160 (três mil, cento e sessenta) bens relacionados às fls. 7 a 60 do processo nº 106.418/2011, juntamente com os bens relacionados às fls. 1/3 desse mesmo processo, os quais não oferecem condições de uso para a Câmara dos Deputados, por obsolescência ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão, de acordo com o referido processo.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria-DG nº 205 , de 2010.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 24/05/2011.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.