O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos XV, da Resolução nº 20, de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir grupo de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Projeto de Resolução no sentido de regulamentar a contratação de serviços terceirizados na Câmara dos Deputados.

     Parágrafo único - O estudo de que trata o caput desenvolverá as conclusões do Grupo de trabalho designado pela Portaria nº 2/2008-DG , devidamente atualizados pela normas e jurisprudência supervenientes, consideradas as peculiaridades inerentes ao funcionamento desta Casa.

     Art. 2º O Grupo será composto pelos servidores, Marco Antonio Damasceno Vieira, ponto nº 5.079, Marcelo Oliveira de Azevedo, ponto nº 4.349, Ricardo Alexandre Pinheiro de Oliveira, ponto nº 6.938, Luís Rodrigo de M. Guimarães, ponto nº 5.137 e Elion da Mata Ferreira, ponto nº 116.357, sob a coordenação do primeiro.

     Art. 3º Os trabalhos do grupo serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 72/02 , e concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

     Art. 4º Deverá ser registrado elogio, nos assentamentos funcionais dos servidores mencionados, pela participação neste Grupo, na forma do art. 2º da referida norma.

Em 09/02/2011.

FÁBIO RODRIGUES PEREIRA,
Diretor-Geral em exercício.