Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 10, DE 25/05/2011 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 10, DE 25/05/2011
Constitui Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 c/c o art. 66, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80 , de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, integrada pelos servidores abaixo relacionados, todos ocupantes de cargos do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, para, sob a presidência do primeiro, elaborar o edital, processar e julgar o certame, na modalidade Concurso, destinado à seleção de documentários brasileiros de média metragem para serem veiculados pela TV Câmara:
- Alessandra Marquei Anselmo, ponto nº 6.837 - Presidente;
- Carlos Henrique Novis, ponto nº 6.873 - Membro;
- Cláudio Augusto Ferreira, ponto nº 6.839 - Membro;
- Getsemane Luiz Silva, ponto nº 6.317 - Membro;
- Luciano Ordine Caldas, ponto nº 7.226 - Membro;
- Santiago Machado Dellape, ponto nº 7.229 - Membro;
- Sílvio Ricardo Fogaça Hofstatter, ponto nº 4.283 - Membro, e
- Cláudio Roberto de Araújo, ponto nº 6.754 - Secretário.
Art. 2º Pela realização das atividades de que trata a presente Portaria, os servidores designados, ao final dos trabalhos, apreciado o relatório final pelo Diretor-Geral, farão jus à retribuição pecuniária determinada na forma da Portaria nº 205/2010 , equiparada a presente Comissão Especial, para fins de cálculo da respectiva retribuição, à Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 25/05/2011.
MARCO MAIA,
Presidente.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/5/2011, Página 2058 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/5/2011, Página 2098 (Publicação Original)