Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 1, DE 27/01/2011 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 1, DE 27/01/2011
Aprova o relatório de gestão fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro/2010 a dezembro/2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71, resolve, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010, na forma dos Anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO MAIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2011, Página 185 (Publicação Original)