Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 96, DE 26/03/2010 - Republicação Atualizada
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PORTARIA Nº 96, DE 26/03/2010
Aprova o Manual de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 1ª edição do Manual de Gestão de Materiais,
que disciplina as rotinas e procedimentos para gestão dos materiais no
âmbito da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Disponibilizar o arquivo digital, que contém o Manual de
Gestão de Materiais no Portal da Câmara dos Deputados, no endereço
eletrônico http://www2.camara.gov.br/internet/publicacoes.
Art. 3º O Manual de que trata o art. 1º será atualizado, sempre
que necessário, por meio de nova edição aprovada e disponibilizada no
Portal da Câmara dos Deputados.
Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Em 26/03/2010.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/6/2010, Página 1627 (Republicação Atualizada)