O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir projeto estratégico corporativo Plano Diretor do Uso de Espaços com a finalidade de promover o planejamento de longo prazo para o reordenamento dos espaços construídos e a definição de diretrizes para a possível expansão do Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º Designar os seguintes servidores para a gerência e gerência substituta do projeto:

Nome	Função	Ponto	Lotação
Valério Augusto S. de Medeiros	Gerente	6822	DETEC - DIRAD
Izabela Rebelo Miquelino Tomé	Gerente Substituto	7164	DETEC - DIRAD

     Art. 3º O projeto deverá ser concluído no prazo de 33 meses a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 15/03/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

PLANO DIRETOR DE USO DOS ESPAÇOS

1. Objetivo do Programa

Este projeto estratégico corporativo objetiva promover o planejamento de longo prazo para o reordenamento dos espaços construídos e definição de diretrizes para a possível expansão do Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados. O planejamento partirá de um conjunto de princípios e regras ligados não apenas à dimensão urbana das edificações da Casa no significativo contexto de Brasília, mas também ao âmbito interno destes edifícios, observando questões de uso e ocupação, patrimônio arquitetônico, economicidade, acessibilidade e mobilidade, clareza espacial, segurança, conforto ambiental, manutenção, dentre outros.

2. Justificativa do Programa

O projeto estratégico corporativo se justifica pela necessidade em definir uma política de reordenamento e racionalização dos espaços físicos na Câmara dos Deputados, com a incorporação dos conceitos de acessibilidade, sustentabilidade e patrimônio, com vistas a assegurar condições adequadas de trabalho, conforto e segurança para todos os usuários.

3. Produtos Esperados

	Produto	Requisitos do Produto
a)	Banco de dados de informações gerenciais atualizado (georeferenciado)	Obtenção do software de geoprocessamento para a construção da base e necessidade de alocação de equipe para coleta, inserção e atualização do banco.
b)	Mapeamento das informações (elaboração de análises, incluindo aquelas espaciais)	Equipe com conhecimento na área e disponibilidade de tempo.
c)	Elaboração de Cadernos Técnicos (definição de eixos temáticos de ação)	Sob demanda, e a considerar o desenvolvimento das análises.
d)	Elaboração e discussão de proposta do Plano Diretor (estabelecimento de diretrizes e correspondentes regulamentações)	Para a composição da proposta, a ser elaborado na última fase do programa, é necessário uma série de reuniões e debates para consolidação das estratégias porventura sugeridas.

4. Gerência

Nome	e-Mail	Função	Ponto	Ramal
Valério Augusto S. de Medeiros	valerio.medeiros@camara.gov.br	Gerente	6822	64344
Izabela Rebelo Miquelino Tomé	izabela.rebelo@camara.gov.br	Gerente Substituto	7164	64349

5. Identificação preliminar das partes envolvidas no programa

Mesa Diretora
Diretoria-Geral (e órgãos associados)
Diretoria Administrativa (e órgãos associados)
Diretoria Legislativa (e órgãos associados)
Centro de Informática
Secretaria de Comunicação
Departamento de Pessoal
Assessoria de Projetos e Gestão
Demais órgãos da Casa, na condição de fornecedores de informações que alimentarão o banco de dados a subsidiar a elaboração do Plano Diretor.

6. Premissas

Haverá apoio institucional ao projeto durante o prazo estimado para sua conclusão.

7. Restrições

O alcance do plano diretor será dependente da relação tempo versus pessoal alocado para o programa.

8. Previsão de prazo para o programa

Prazo estimado do Programa
Dezembro de 2012

9. Previsão do custo total do programa

Valor estimado do custo total do projeto
Não aplicável.

10. Identificação preliminar de riscos 

Risco	Ação associada ao risco	Responsável pela ação
Dificuldade na obtenção de informações precisas e completas para a base de dados/Envolvimento das áreas.	Esclarecer a finalidade da solicitação.	Gestores dos projetos
Dificuldade em alocar tempo para a realização das atividades (patrocínio).	Disponibilizar tempo.	Diretores dos órgãos envolvidos.
Dificuldade em alocar equipe para lidar com a grande quantidade de  informações gerenciais a ser gerada (patrocínio).	Disponibilizar equipe.	Diretores dos órgãos envolvidos.
Interferência da variável política sobre diretrizes técnicas.	Esclarecer ênfase no caráter técnico	Patrocinadores

11. Previsão de Impactos Ambientais

Serão controladas a partir da observação dos códigos de posturas existentes e normas técnicas gerais aplicadas na concepção e desenvolvimento dos projetos.

12. Objetivo Estratégico ao qual o Projeto se vincula (apenas para Projeto Estratégico)

Nome do Objetivo	Unidade Administrativa	Perspectiva do objetivo no mapa
Prover espaços físicos adequados e otimizados.	DIRAD	Processos Internos - Eficiência operacional
Garantir soluções tecnológicas corporativas	Corporativo	Pessoas e Tecnologia
Garantir infra-estrutura física adequada	Corporativo	Pessoas e Tecnologia

Autorização

Autorizo o prosseguimento do projeto proposto neste Termo de Abertura condicionado ao processo de avaliação das etapas posteriores (Declaração de Escopo, Estrutura Analítica do Projeto, Análise de Custo, Análise de Riscos e outras cabíveis).

Em 15/03/2010.

RÔMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor Administrativo - Patrocinador.