O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir programa estratégico corporativo Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação com a finalidade de implantar a infraestrutura e os serviços de tecnologia da informação e comunicação na Câmara dos Deputados necessários à plena concretização dos programas e projetos estratégicos corporativos oriundos do 1º ciclo de Planejamento Estratégico da Instituição, bem como criar mecanismos de sustentação e garantia da continuidade dos serviços implantados para atender aos acordos de nível de serviço estabelecidos entre seus gestores e clientes, conforme objetivos estratégicos da Casa, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º Designar os seguintes servidores para a gerência e gerência substituta do projeto:

     Art. 3º O projeto deverá ser concluído no prazo de 48 (meses) a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 15/03/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

INFRAESTRUTUTRA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1. Objetivo do Programa

- Implantar infraestrutura e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - na Câmara dos Deputados necessária à plena concretização dos programas e projetos componentes do Planejamento Estratégico dessa Instituição.
- Criar mecanismos de sustentação e garantia da continuidade dos serviços implantados para atender aos acordos de nível de serviço estabelecidos entre seus gestores e clientes, conforme objetivos estratégicos da Câmara dos Deputados.

2. Justificativa do Programa

  O Planejamento Estratégico da Câmara dos Deputados apresenta-se com uma série de projetos, produtos e serviços cuja concretização depende da TIC. Tais dependências apresentam-se sob a forma de:
- novos sistemas;
- evoluções em sistemas existentes;
- novos relacionamentos de dados;
- aquisições de software, hardware e serviços;
- alterações de volume, modelo e forma de armazenamento de dados;
- ampliações e alterações na rede, sejam no acréscimo do número dos pontos de acesso (inclusão de novos dispositivos de acesso à rede), seja no aumento da capacidade de transmissão de dados ou até na mudança da forma de acesso a alguns dados remotamente de uma forma segura;
- formatação e administração de novas informações do portal da Câmara dos Deputados (Internet e Intranet);
- criação de mecanismos de controles automatizados nas unidades organizacionais para acompanhar, medir, analisar estatisticamente e qualitativamente as atividades exercidas, assim como os produtos entregues aos clientes dessas unidades;
- criação de mecanismos automatizados para vencer prazos estreitos no cumprimento de seus objetivos ou atender exigências legais.
   As unidades gestoras do Planejamento Estratégico da Instituição dependem fortemente de uma atuação ágil, precisa e efetiva do Centro de Informática, colocando-o como responsável pelo caminho crítico desses projetos organizacionais.
   Paralelamente à criação e lançamento de novos produtos e serviços à Casa e à sociedade, o Centro de Informática tem a obrigação de dar continuidade àqueles já implantados com a responsabilidade de manter o nível de disponibilidade, segurança, desempenho e funcionalidade satisfatório às necessidades de seus usuários e clientes.
   Historicamente, percebe-se clara ampliação dos requisitos de disponibilidade, desempenho e segurança de cada produto ou serviço de TIC na Câmara dos Deputados. Credita-se tal comportamento ao aumento da necessidade por serviços disponíveis à sociedade pela Internet, à necessidade por informações em tempo próximo ao real, à carência de agilidade no processo legislativo, ao crescente número de cidadãos que procuram informações no portal da Câmara dos Deputados e até pela oportunidade que o povo brasileiro deseja ter em interagir na criação e evolução das leis brasileiras.
   Uma revisão dos procedimentos internos do CENIN passa a ser imperativa à evolução do cenário descrito, o que impõe a necessidade de estudos e novos projetos que versem sobre:
- estimativa da vida útil de equipamentos;
- cláusulas especiais a serem consideradas na prestação de serviços;
- como tirar maior proveito dos recursos computacionais, reduzindo o custo de cada produto ou serviço prestado;
- otimização da engenharia de tráfego da rede com foco em maior flexibilidade às mudanças de fluxos, capacidade de transmissão e gestão da segurança adequada ao risco e ao valor de informação;
- dimensionamento e capacitação das equipes da Central de Atendimento de acordo com o nível de complexidade e a disponibilidade desejada nos acordos de cada serviço prestado;
- mecanismos de avaliação constantes da evolução tecnológica do mercado com vistas a previsões de descontinuidade de produtos, novas formas de vendas e suporte, fusões de fabricantes com foco no impacto em produtos e serviços gerados a partir dessas tecnologias e que estejam em funcionamento na Casa;
- capacitação técnica e gerencial do pessoal;
- criação de procedimentos que permitam a manutenção de níveis satisfatórios de prestação de serviços pelo Centro de Informática, apesar da crescente implantação de novos serviços;
- criação de mecanismos de auditoria dos serviços implantados, tendo em vista os valores envolvidos, a importância das informações tratadas e às exigências nos órgãos de controle interno e externo;
- identificação de tecnologias que possam atender ao maior número de projetos sem conflitar com aquelas existentes; - adequação dos processos e do funcionamento do Centro ao novo cenário que se configura impulsionado pelo Planejamento Estratégico da Casa.
   Pelos motivos expostos, torna-se cada vez maior o conjunto de ativos de TIC a ser mantido sob condições cada vez mais exigentes. Estabelecem-se, desta forma, desafios expressivos em lançar novos produtos e serviços sem queda da qualidade acordada com aqueles já em uso, visto o legado de TIC existente crescer em velocidade acelerada. Ciente de tais desafios, o Centro de Informática iniciou seu próprio Planejamento Estratégico, o que considera como condição fundamental ao sucesso deste programa, dado o seu impacto na Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados.
   Em face da diversidade de iniciativas, da pluralidade das áreas a serem atendidas pelos projetos de infraestrutura e serviços de TIC e das limitações de recursos, conjugadas ainda com as intrincadas relações de precedência e interdependência entre esses projetos, faz-se necessário o estabelecimento de um Programa Estruturante que acompanhe e coordene tais ações. Este programa visa, assim, garantir que a implementação dessas ações dê-se segundo os pré-requisitos e as prioridades estabelecidas em acordo com os objetivos estratégicos estabelecidos pela Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados.

3. Produtos esperados

*Infraestrutura de TIC - Implantação de recursos de hardware, software e serviços necessários à concretização plena do projeto/programa. Consiste em aquisições, contratações de consultorias, customizações, configurações, integração entre sistemas, capacitação de corpo técnico, capacitação da central de atendimento, preparação de estratégia de backup, recuperação do serviço em caso de acidentes, mecanismos e tecnologias de auditoria, de gerenciamento, de segurança, e por fim, tecnologias que provejam desempenho e disponibilidade aderentes aos acordos de nível de serviço estabelecidos pelo Comitê de Gestão Estratégica.

4. Gerência e Equipe de Planejamento

Considerações: Os recursos humanos atualmente destinados ao programa são insuficientes às atividades previstas, sendo necessário agregar reforço desde o termo de abertura até a sua conclusão.

5. Identificação preliminar das partes envolvidas no programa

6. Premissas

7. Restrições

8. Previsão de prazo para o programa

9. Previsão do custo total do programa

10. Identificação preliminar de riscos

11. Previsão de Impactos Ambientais

12. Objetivos Estratégicos aos quais o Programa se vincula

13. Autorização

Autorizo o prosseguimento do projeto proposto neste Termo de Abertura condicionado ao processo de avaliação das etapas posteriores (Declaração de Escopo, Estrutura Analítica do Projeto, Análise de Riscos e outras cabíveis).

Em 15/03/2010.

RÔMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor Administrativo, Patrocinador.