Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 4, DE 16/03/2010 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 4, DE 16/03/2010
Constitui Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/01.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, combinado com o artigo 66, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 07 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/01 , que será integrada pelos servidores Sílvio Ricardo Fogaça Hofstatter, ponto nº 4.283, Sônia Andréa Baiocchi Macedo, ponto nº 4.521, Reynaido Loureiro Stavale, ponto nº 3.331, Mauro Cunha Batista de Deus, ponto nº 4.988 e André de Borba Amaro, ponto nº 4.429, para, sob a presidência do primeiro, elaborar o regulamento e selecionar as obras do "Prêmio Câmara de Fotografia", como atividade integrante das ações comemorativas dos cinquenta anos da inauguração de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 16/03/2010.
MICHEL TEMER,
Presidente.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/3/2010, Página 739 (Publicação Original)