Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 334, DE 16/11/2010

EMENTA: Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo orientações sobre os exames médicos periódicos dos servidores da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/11/2010, Página 3280 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Competência - Departamento Médico (DEMED) - Saúde do trabalhador - Assistência à saúde - Exame médico - Regulamentação