O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 1971; considerando a necessidade de tombamento e controle dos bens patrimoniais arrolados pelo Museu da Câmara, conforme o disposto no art. 4º, incisos IV e VII, do Ato da Mesa nº 95 , de 1998,

     RESOLVE:

     Art. 1º  Fica criada Comissão Especial Curadora de Avaliação do Acervo Museológico da Câmara dos Deputados, integrada pelos servidores Casimiro Pedro da Silva Neto, ponto nº 5.764, Afrisio de Sousa Vieira Lima Filho, ponto nº 4.192, José Umberto de Almeida, ponto nº 4.199, Maurício da Silva Matta, ponto nº 3.878, Ana Maria de Oliveira Licursi, ponto nº 5.125, e André de Borba Amaro, ponto nº 4.429, para, sob a Presidência do primeiro, analisar e valorar os bens relacionados no Processo nº 2010/129.571 e anexos, assim como os presentes oficiais recebidos por autoridades da Câmara dos Deputados, conforme art. 11 do Ato da Mesa nº 152 , de 2003.

     Art. 2º A Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para término dos trabalhos, devendo apresentar relatório conclusivo ao Diretor-Geral, sem pagamento de retribuição pecuniária, nos termos da Portaria/DG nº 205/2010 .

     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

     Em 29/10/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.