O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir projeto destinado à elaboração de estudo sobre Pecúlio Parlamentar, com vistas a um melhor entendimento sobre o instituto, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

     Art. 3º O patrocinador do projeto poderá encaminhar ao DEPES solicitação de elogio nos assentamentos funcionais do gerente do projeto e membros de equipe, quando da conclusão do projeto.

     Art. 4º O projeto deverá ser concluído no prazo de 60 dias a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 01/11/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO

1. Objetivo do Projeto
Realização de estudo sobre concessão do Pecúlio Parlamentar.

2. Justificativa do Projeto
(Apresentar as razões pelas quais o Projeto deve ser desenvolvido, ou seja, oportunidades que devem ser exploradas e/ou problemas que devem ser sanados)
O objetivo deste projeto é a elaboração de um amplo estudo técnico e jurídico para dirimir dúvidas da administração da Câmara dos Deputados sobre o Pecúlio Parlamentar, especialmente a responsabilidade do repasse dos valores descontados e dos critérios de partilha do montante.

3. Produtos esperados (pode ser um bem ou serviço, gerando ou não um novo processo)

4. Custos
Previsão do custo total do projeto
Serão utilizados os recursos internos para todas as ações.

5. Gerência

6. Identificação preliminar das partes envolvidas no projeto
Patrocinador - DG
Equipe - (órgãos envolvidos)
Interessados - Parlamentares

7. Premissas (são verdades assumidas em relação ao projeto que respaldam o gerente caso não ocorram)
Integração do tema com produto voltado ao parlamentar.

8. Restrições (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentárias, etc.)

Restrição 1- Não deverá integrar a equipe membro que não tenha conhecimento e entendimento do tema.
Restrição 2

9. Previsão de prazo para o projeto
Prazo estimado do projeto
60 dias

10. Identificação preliminar de riscos

11. Previsão de Impactos Ambientais (campo opcional)
Não existe

12. Autorização
Autorizo o prosseguimento do projeto proposto neste Termo de Abertura condicionado ao processo de avaliação das etapas posteriores (Declaração de Escopo, Estrutura Analítica do Projeto, Análise de Riscos e outras cabíveis).

Em 01/11/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.