Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 2, DE 19/02/2010 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 2, DE 19/02/2010

Publica o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos ocorridos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2009.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Nos termos do disposto no § 4º do artigo 82 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e considerando o limite fixado no Anexo V da Lei nº 11.897 , de 30 de dezembro de 2008, publicar o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos ocorridos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2009, na forma do Anexo.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 19/02/2010.

MICHEL TEMER,
Presidente.

Anexo à Portaira nº 02, de 2010

Limite 2009
(Anexo V da Lei nº 11897, de 2008)

Nomeações Ocorridas em 2009
(Cargos efetivos)

Saldo

430

164

266


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 19/02/2010


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/2/2010, Página 441 (Publicação Original)