Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 182, DE 15/06/2010 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 182, DE 15/06/2010
Cria a Comissão de Qualidade de Vida - COMVIDA, na Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Qualidade de Vida - COMVIDA, que tem como objetivo geral promover o bem-estar de deputados e servidores, integrar e ampliar ações de saúde integral, de forma a contribuir para a cultura de promoção de saúde, detecção precoce de doenças e prevenção do adoecimento na Câmara dos Deputados, contribuindo para a melhora da qualidade de vida.
Art. 2º São atribuições da Comissão:
| a) | coordenação operacional e suporte administrativo às ações de promoção de saúde na Câmara dos Deputados, por intermédio do Departamento Médico, incluindo as Campanhas de Prevenção e Imunização. |
| b) | desenvolver programas voltados para a prevenção de doenças e problemas de saúde; |
| c) | desenvolver programas voltados para a detecção precoce de doenças evitáveis e preveníveis; |
| d) | implementar exames periódicos de saúde; |
| e) | identificar, avaliar e encaminhar para acompanhamento ambulatorial os servidores em risco de adoecimento e os portadores de patologias crônicas de alta morbi-mortalidade. |
Art. 3º Os integrantes da Comissão serão indicados pelo Diretor do Departamento Médico, que definirá, por Ordem de Serviço, as prioridades e os programas a serem desenvolvidos e coordenados, bem como a normatização de seu funcionamento.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão supervisionados pelo Diretor do Departamento Médico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 15/06/2010.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/6/2010, Página 1730 (Publicação Original)