O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa 53, de 1974,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Genival José Correia, ponto nº 2.576, Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, e Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação, mediante leilão público de 2.141 (dois mil, cento e quarenta e um) bens que não oferecem condições de uso para a Câmara dos Deputados, por obsolescência ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão, de acordo com o Processo nº 101.851/2010.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos dos artigos 1º e 2º da Portaria-DG nº 72 , de 2002.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 24/05/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.