Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 15, DE 31/12/2010 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 15, DE 31/12/2010
Constitui Comissão Especial para Concurso de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 c/c o art. 66, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80 , de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001 , que será integrada pelos servidores abaixo relacionados, todos ocupantes de cargos do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, para elaborar o edital, processar e julgar o certame, na modalidade concurso, destinado à seleção de documentários brasileiros de média duração para serem veiculados pela TV Câmara e pelas televisões públicas conveniadas com a Câmara dos Deputados.
- Dulcidio Siqueira Neto, ponto nº 6.841 (Presidente);
- Marcya Reis Paula Costa, ponto nº 6.844 (Membro);
- Maíra de Brito Carlos, ponto nº 6.863 (Membro);
- Frederico Schmidt Campos, ponto nº 6.303 (Membro);
- Sílvio Hofstatter, ponto nº 4.283 (Membro)
- Cláudio Roberto de Araújo, ponto nº 6.754 (Secretário);
Art. 2º Pela realização das atividades de que trata a presente Portaria, os servidores designados, ao final dos trabalhos, apreciado o relatório final pelo Diretor-Geral, farão jus à retribuição pecuniária determinada na forma da Portaria nº 205/2010 .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 31/12/2010.
MARCO MAIA,
Presidente.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/1/2011, Página 215 (Publicação Original)