O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir projeto com a finalidade de propor um novo modelo de gestão da responsabilidade socioambiental nos projetos e processos institucionais, ambos de natureza administrativa.

     Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

     Art. 3º O Projeto em epígrafe deverá resultar nos seguintes produtos: 

     Art. 4º O projeto deverá ser concluído até o dia 30 de junho de 2010.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 04/05/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

1. Objetivo do Projeto

Propor um novo modelo de gestão da responsabilidade socioambiental nos projetos e processos institucionais, ambos de natureza administrativa.

2. Justificativa do Projeto

Desde a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar em 2003, designado Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara, as atividades de cunho socioambiental vêm sendo inseridas na Câmara dos Deputados especialmente nas áreas que se fazem representar naquele grupo, a saber: engenharia, arquitetura, departamento médico, comunicação institucional, treinamento e capacitação, transporte, coleta seletiva e gestão do papel.
No entanto, à medida que se tem um melhor entendimento da transversalidade do tema da sustentabilidade no gerenciamento de organizações privadas e públicas, percebem-se lacunas em processos e projetos administrativos diversos da Casa que poderiam ser repensados sob o aspecto da responsabilidade socioambiental.
Como exemplo, pode-se citar a necessidade de se promoverem licitações sustentáveis, ou seja, adquirir produtos que respeitem o meio ambiente, a sociedade, e que sejam viáveis economicamente. Só esse procedimento requer um amplo envolvimento institucional, uma vez que quase todos os órgãos administrativos são iniciadores desse tipo de ação.
Outra iniciativa que irá requerer sólido compromisso da Instituição será o prosseguimento do Programa Carbono Neutro. Lançado em 2007, o Programa foi o sinal emitido pela Casa à sociedade a fim de se mostrar solidária às ações globais que pretendem reduzir a emissão dos gases de efeito estufa à atmosfera. Entre as ações previstas, estão: o plantio simbólico de mudas em áreas devastadas, a redução no consumo de energia elétrica, a otimização do transporte terrestre e aéreo, a reutilização dos resíduos orgânicos produzidos pelos restaurantes e a ser conduzida por eles, e o treinamento e capacitação de servidores e funcionários voltada à mudança de comportamento no ambiente de trabalho.
Diante desse cenário , surge a percepção de que o EcoCâmara deva ganhar maior destaque nas decisões administrativas da Câmara dos Deputados, com vistas a de fato inserir a sustentabilidade nos processos e projetos institucionais.

3. Produtos esperados (pode ser um bem ou serviço, gerando ou não um novo processo)

 4. Gerência

4.1 Outro membros da equipe 

 5. Identificação preliminar das partes envolvidas no projeto

Diretoria-Geral
Chefia da Assessoria de Projetos e Gestão
CEFOR
Pró-Ser/DEPES
(Partes envolvidas no projeto são todos aqueles que exercem influência sobre o projeto, ou que são afetados por ele, direta ou indiretamente)

6. Premissas (são verdades assumidas em relação ao projeto que respaldam o gerente caso não ocorram)

Concordância da alta administração com a importância de se modificar o modelo de atuação do ECOCÂMARA. Compreensão das diretorias e departamentos sobre o papel da coresponsabilidade que cabe a eles.

7. Restrições (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentárias, etc.)

Falta de recursos humanos exclusivamente dedicados ao Projeto.
Incompatiblidade de agenda entre o EcoCâmara e os setores parceiros para executar as ações do Projeto.

Previsão de prazo para o projeto
Prazo estimado do projeto
30 de junho de 2010

Previsão do custo total do projeto
Valor estimado do custo total do projeto
Custo Operacional já incluído na rotina dos setores.

Macroetapas:

12. Autorização

Autorizo o prosseguimento do projeto proposto neste Termo de Abertura

Brasília, 4 de maio de 2010.

Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA