O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, c/c o disposto no Ato da Mesa nº 80, de 2001, e na Portaria nº 119 , de 2006,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão para realizar o recebimento provisório, recebimento da instalação e o recebimento definitivo do objeto do Contrato 2008/275.0, firmado com Empresa Screen Service Broadcasting Technologies S.P.A, com objetivo de fornecimento do sistema de transmissão de televisão digital.

     Art. 2º Para compor a Comissão de que trata a presente Portaria ficam indicados os servidores Luiz Flávio Menezes, ponto nº 5.482 (Fiscal do Contrato); Abrahão Rezende Aidar, ponto nº 6.833; Luis Augusto Nery Barreto, ponto nº 6.829, e Geerter Cerqueira da Silva, ponto nº 118.689.

     Parágrafo único. Nos casos de impedimento do servidor Luiz Flávio Menezes, assumirá as funções de Fiscal do Contrato o servidor Cláudio Roberto de Araújo, ponto nº 6.754, na condição de suplente.

     Art. 3º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.

Em 22/01/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.