O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20/71, c/c arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72/02, e observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53/74,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, e Genival José Correia, ponto nº 2.576 para, sob a presidência do primeiro, promoverem a avaliação e alienação, mediante leilão público, de 16 (dezesseis) elevadores (motores, cabines e conjuntos de cabos de aço), 02 (duas) caldeiras para aquecimento de água, 160 (cento e sessenta) metros de cabos diversos, peças dos veículos Fiat Tempra, já alienados, listados às fls. 9/10, bem como 3.227 (três mil duzentos e vinte e sete) bens, passíveis de alienação, constantes às fls. 11/118, recolhidos ao Almoxarifado de Material Permanente, acrescidos daqueles bens que venham a ser considerados alienáveis no decurso dos trabalhos de avaliação.

     Art. 2º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos assentamentos funcionais dos servidores, conforme estabelece a Portaria-DG nº 72/02 .

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 25/02/2009.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.