Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 8, DE 27/04/2009 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 8, DE 27/04/2009

Constitui Comissão de Trabalho destinada à modernização e ao aperfeiçoamento das prerrogativas administrativas referentes ao exercício do mandato parlamentar e designa seus integrantes.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. l7, VI, g, do Regimento Interno,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão de Trabalho destinada à modernização e ao aperfeiçoamento das prerrogativas administrativas referentes ao exercício do mandato parlamentar.

     Art. 2º  Designar, como membros para compor a Comissão de Trabalho a que se refere o art. 1° desta Portaria, sob a coordenação do primeiro, os Deputados Rafael Guerra, Marco Maia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Inocêncio Oliveira, Odair Cunha e Nelson Marquezelli e os servidores Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Diretor-Geral, Romulo de Sousa Mesquita, Diretor Administrativo, Evandro Lopes Costa, Diretor do Departamento de Finanças, e Marcos Vasconcelos, Assessor Jurídico.

     Art. 3º Os trabalhos do grupo serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos mandatos e cargos e deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação desta Portaria.

     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Presidência, 27de abril de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 28/04/2009


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/4/2009, Página 15253 (Publicação Original)