Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 8, DE 27/04/2009 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 8, DE 27/04/2009
Constitui Comissão de Trabalho destinada à modernização e ao aperfeiçoamento das prerrogativas administrativas referentes ao exercício do mandato parlamentar e designa seus integrantes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. l7, VI, g, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Trabalho destinada à modernização e ao aperfeiçoamento das prerrogativas administrativas referentes ao exercício do mandato parlamentar.
Art. 2º Designar, como membros para compor a Comissão de Trabalho a que se refere o art. 1° desta Portaria, sob a coordenação do primeiro, os Deputados Rafael Guerra, Marco Maia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Inocêncio Oliveira, Odair Cunha e Nelson Marquezelli e os servidores Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Diretor-Geral, Romulo de Sousa Mesquita, Diretor Administrativo, Evandro Lopes Costa, Diretor do Departamento de Finanças, e Marcos Vasconcelos, Assessor Jurídico.
Art. 3º Os trabalhos do grupo serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos mandatos e cargos e deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência, 27de abril de 2009.
MICHEL TEMER,
Presidente.
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/4/2009, Página 15253 (Publicação Original)