O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial para proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, à tomada de contas dos bens patrimoniais disponibilizados pela Câmara dos Deputados à Churrascaria Novilho de Ouro Ltda, em razão da rescisão unilateral do Contrato nº 2006/125.0.

     Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: Patrícia Oliveira Brandão, ponto nº 6.959, na qualidade de Coordenadora, Marisete Torres, ponto nº 3.524, Anatalícia Pinto de Almeida, ponto nº 2.736, lotadas no DETEC/Seção de Administração de Refeitórios e Carlos Augusto de Carvalho, ponto nº 5.621, lotado no DEMAP.

     Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrado elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, nos termos do art. 2º da Portaria nº 72/2002-DG .

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 14/07/2009.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.