O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos XV, XXVII e XXVIII, da Resolução n° 20, de 1971, combinado com os artigos 143 e 145, da Lei n° 8.112/90, e, ainda, com o parágrafo único do art. 1°, da Portaria n° 72/2002-DG,

RESOLVE:

     Art. 1º  Constituir Comissão de Sindicância Administrativa, integrada pelos servidores Diomar Corrêa da Costa Neto, Técnico Legislativo, ponto n° 4.453, na qualidade de Presidente, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, Analista Legislativo, ponto n° 2.969, Flávio Leitão Tavares, Analista Legislativo, ponto n° 6.482, e Viviane Sisse Oliveira de Deus, Analista Legislativo, ponto n° 6.791, na qualidade de Secretária, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar continuidade à apuração dos fatos relativos aos indícios de eventuais irregularidades na execução do contrato celebrado entre a Câmara dos Deputados e a Empresa SMP&B e o que se fizer necessário para o pleno esclarecimento dos fatos.

     Art. 2º  Ao final dos trabalhos e depois de acatado o Relatório final, os servidores designados farão jus à retribuição pecuniária na forma determinada no processo n° 104.159/2000.

Em 04/06/2009.

RÔMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral em exercício.