O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 1971, c/c os arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72, de 2002, observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53 , de 1974,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores: Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, e Genival José Correia, ponto nº 2.576, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação para alienação de bens patrimoniais da Câmara dos Deputados, considerados obsoletos ou de recuperação antieconômica, listados às fls. 1/2 e 11 a 76 do Processo nº 105.789/2009, acrescidos daqueles que venham a ser considerados alienáveis no curso dos trabalhos de avaliação.

     Art. 2º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, conforme estabelece a Portaria-DG nº 72 , de 2002.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 03/06/2009.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.