Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 41, DE 03/06/2009 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 41, DE 03/06/2009

Constitui projeto destinado a desenvolver ações para comemorar os 50 anos de inauguração de Brasília.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir projeto destinado a desenvolver ações para comemorar os 50 anos de inauguração de Brasília, em apoio à Comissão Especial destinada a preparar as comemorações do cinquentenário da inauguração de Brasília e da transferência do Congresso Nacional para a nova Capital Federal, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

SERVIDORES

FUNÇÃO NA EQUIPE

LOTAÇÃO

José Umberto de Almeida - Ponto 4.199

Gerente

Primeira-Vice-Presidência

Cristiane Medeiros Jardim - Ponto 6.169

Membro

CEDI

Cláudio Frederico de Matos Arruda - Ponto 119.933

Membro

Presidência

Diogo Alves de Abreu Junior - Ponto 4.347

Membro

Diretoria-Geral

Flávia Gonçalves Jardim - Ponto 115.385

Membro

Espaço Cultural

José Ricardo Oriá Fernandes - Ponto 5.703

Membro

CONLE

Magda Suely Rosa Oyo Valentim - Ponto 4.329

Membro

Liderança do PSB

Maurício da Silva Matta - Ponto 3.878

Membro

DETEC

Pedro Augusto Gomes Roriz - Ponto 3.856

Membro

DETEC

William França Cordeiro - Ponto 6.907

Membro

SECOM



     Art. 3º Deverá ser registrado elogio nos apontamentos funcionais da equipe do projeto, na forma do artigo 2º da Portaria nº 72 , de 2002, da Diretoria-Geral.

     Art. 4º O projeto deverá ser concluído no prazo de 11 (meses) a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 5º Revoga a Portaria n° 145 , de 20 de setembro de 2005.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 03/06/2009.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO

Projeto 50 anos da Câmara em Brasília

1. Objetivo do Projeto
Preparar as comemorações do cinquentenário da inauguração de Brasília e da transferência do Congresso Nacional para a nova Capital Federal.

2. Justificativa do Projeto
O ano de 2010 será marcado pelas comemorações em torno do cinquentenário da inauguração de Brasília. Neste contexto, a Câmara dos Deputados estará também celebrando os 50 anos de sua transferência, após 137 anos de funcionamento no Rio de Janeiro, para a nova capital federal.
O deslocamento do centro do poder nacional para o Planalto Central produziu uma série de repercussões de natureza econômica, social, cultural, urbanística e política para o País. Ao longo das últimas cinco décadas, transformaram-se as estruturas institucionais, o aparato do Estado e o jeito de fazer política. O Palácio do Congresso Nacional e seus arredores foram palco de mudanças aceleradas na relação entre os poderes constituídos e a sociedade civil.
Nesse contexto, o resgate da memória institucional e política relativa à transferência do Poder Legislativo para a nova capital, que permita aos cidadãos brasileiros compreenderem a dimensão gigantesca dessa empreitada e suas consequências estruturais para a Nação, por si só justifica implementação de um conjunto articulado de ações, produtos e eventos voltados para sua celebração.

3. Produtos Esperados

Produto

Requisitos do Produto

a) Exposição institucional 50 anos do Poder Legislativo em Brasília

Definição prévia da participação do Senado Federal, da curadoria e do projeto expográfico. Elaboração de maquetes (projeto original e principais intervenções), seleção e cessão de fotos da construção do Palácio do Congresso, documentação pertinente.
Folder institucional, para entrega a visitantes, baseado no material da exposição.
Avaliar viabilidade de exposição itinerante.

b) Revitalização dos espaços nobres do prédio da Câmara e das obras de arte.

Diagnóstico do estado de conservação das principais obras expostas em salões do Palácio e definição de soluções de exposição e iluminação.
Projeto com o SF para a revitalização do Salão Branco.
Revitalização do cafezinho do Salão Verde, inclusive com a aquisição de painéis temáticos de Enrico Bianco e/ou Glênio Bianchetti, de acordo com processo em tramitação.
Avaliar convênio com Senac para instituir lanchonete-escola no Cafezinho.
Solução definitiva para a Galeria dos Ex-Presidentes.

c) Seminário sobre o Palácio do Congresso e sua importância arquitetônica e para o patrimônio cultural.

Estabelecer parcerias externas

d) Seminário sobre a transferência da Câmara dos Deputados para o Planalto Central e seus impactos

Estabelecer parcerias externas

e) Documentário da TV Câmara sobre a transferência da Câmara para Brasília

Levantamento de filmes e vídeos no Cedi e no Detec

f) Edição especial do Plenarinho

  

g) Adaptação da funcionalidade de visita virtual à Câmara dos Deputados

  

h) Lançamento do portfolio Auto-retrato, com fotos do prédio da Câmara de autoria de servidores e de cartão postal.

Produto pronto, esperando autorização de impressão.

i) Reedição do livro Arte e Arquitetura da Câmara

Processo em execução.

j) Reedição do livro Hora Zero, do Dep. Neiva Moreira

Autorização e/ou revisão do autor ou seus herdeiros.


k) Publicação do perfil parlamentar de JK

Já existe projeto, com Ronaldo Costa Couto como perfilador. Retomar contatos. Levantamento de informações no Cedi

l) Publicação do catálogo da exposição institucional

  

m) Primeiro Salão de Arte da CD

Estabelecer conexão com o objetivo do projeto, por meio de definição de tema específico. Possibilitar premiação.

n) Exposição Enrico Bianco

Vincular o artista à corrente de artes plásticas contemporânea à transferência da CD para Brasília.

o) Construção e inauguração da calçada Athos Bulcão no Bosque dos Constituintes

  

p) Sessão solene em homenagem à transferência

Aprovação da Mesa Diretora
Identificação dos parlamentares, ex-parlamentares e servidores vivos que participaram da transferência.

q) Medalha comemorativa

Aprovação do modelo proposto.
Processo sobrestado pela DG, até a aprovação, pela Mesa, de Ato regulamentando a concessão de presentes institucionais.

r) Implantação da Loja da Câmara

Procedimento licitatório.
Especificação de produtos.

s) Seminário Turismo Cívico

Parceria entre Câmara, Senado de Trade Turismo.

t) Adaptação dos espaços físicos da Câmara às pessoas com deficiência, conforme propostas do Programa de Acessibilidade

Reforma e adaptação dos Plenários 3 e 4 das Comissões;
Reforma e adaptação do Plenário Ulysses Guimarães;
Reforma e adaptação dos sanitários do Plenário Ulysses Guimarães;
Construção da rampa de acesso entre os Anexos II/III e o Eixo Monumental;
Reforma e adaptação de sanitários no Edifício Principal e no subsolo do Anexo IV;
Instalação de corrimãos e guarda-corpos no Anexo II;
Instalação de piso podotátil;
Instalação de sinalização visual e em braille; Instalação de mapas táteis nos principais acessos e rotas da Casa;
Serviços de interpretação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas portarias, nas visitas guiadas e em eventos;
Aquisição de mais 02 triciclos motorizados para visitantes com mobilidade reduzida;

4. Gerência

Nome

e-mail

Função

Ponto

Ramal

José Umberto de Almeida

Jose.umberto@camara.gov.br

Gerente

4199

58105

5. Nível de Autoridade da Gerência
O gerente terá autoridade para: marcar e desmarcar reuniões; delegar tarefas para os membros da equipe de projeto; designar substituto em caso de férias; propor ao respectivo diretor funcional a substituição de membros da equipe.
O gerente deverá ser atendido em suas solicitações pelos membros da equipe do projeto e os diretores e os diretores funcionais.

6. Macroetapas do Projeto

Macroetapa

Data Início

Data Fim

Discussão e aprovação da minuta de termo de abertura

Abril

Maio

Definição dos órgãos da CD envolvidos e designação de membros

Abril

Maio

Definição do escopo, da estrutura analítica, do cronograma e dos custos

Abril

Maio

Estabelecimento de parcerias externas (SF, IPHAN, IAB, GDF, FAAP etc.)

A definir

A definir

Criação e aprovação da logomarca do projeto

Junho

Junho

Preparação do evento de lançamento das comemorações

A definir

21/04/2010

Evento de lançamento

A definir

21/04/2010

Lançamento de produtos e eventos específicos

A definir

21/04/2010

Término do projeto

  

21/04/2010

7. Interessados
a) Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
b) Senado Federal
c) Bancada de deputados e senadores do DF
d) A sociedade

8. Previsão de Custos
Serão utilizados os recursos internos para grande parte das ações. Estão previstos, ainda, contatos com instituições para fins de obtenção de patrocínio externo. Outros custos relacionam-se a ações como preparação de exposições, convites, divulgação, transporte de autoridades; realização de seminários e eventos de capacitação.

9. Identificação de Riscos
Demora no eventual estabelecimento de parcerias externas, especialmente com o Senado Federal
Atrasos em eventuais procedimentos licitatórios
Alocação insuficiente de recursos humanos à equipe

10. Previsão de Impactos Ambientais
O projeto será realizado de acordo com a política de gestão ambiental da Câmara dos Deputados.

11. Objetivos Estratégicos aos quais o Projeto se vincula (apenas para Projeto Estratégico)

Nome do Objetivo

Área

Perspectiva do BSC

a) Interagir com a sociedade para a promoção da cidadania

Corporativa

Público-alvo

b) Ampliar a visibilidade da atividade legislativa e dos atos administrativos

Corporativa

Processos Internos

c) Desenvolver parcerias estratégicas

Corporativa

Processos Internos

12. Autorização
Autorizo o prosseguimento do projeto proposto neste Termo de Abertura condicionado ao processo de avaliação das etapas posteriores (Declaração de Escopo, Estrutura Analítica do Projeto, Análise de Custo, Análise de Riscos e outras cabíveis).

Brasília, 03 de junho de 2009

Deputado Rodrigo Rollemberg
Patrocinador


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 03/06/2009


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/6/2009, Página 1624 (Publicação Original)