Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 1, DE 11/12/2009 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 1, DE 11/12/2009
Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Prestação de Contas do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2009.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, de conformidade com o item VIII do artigo 191 da Resolução nº 20, de 1971, alterado pela Resolução nº 65 , de 1984, e em cumprimento ao que dispõe o caput do artigo 7º da Instrução nº 02 , de 2009, do Senhor Diretor-Geral,
RESOLVE:
Art. 1º Designar comissão encarregada de elaborar o processo de prestação de contas do senhor presidente da Câmara dos Deputados, relativo ao exercício de 2009, destinado a atender o disposto no inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, nos termos do Aviso nº 06/2009-TCU, constituída dos servidores Andrey Antonio Cavalcanti da Mota Cabral, ponto nº 4.529, como presidente, Karlo Eric Galvão Dantas, ponto nº 6.542, Ceiça Maria Vasco da Silva, ponto nº 5.586, Cláudio Cesar Eneas Silva, ponto nº 6.508, Marco Aurelio de Paula Santos, ponto 6.627, e Marlene Cézar Teixeira Rocha, ponto nº 5.391, como membros.
Art. 2º Esta Diretoria e o Diretor da Coordenação de Contabilidade supervisionarão e coordenarão, respectivamente, a elaboração do processo de Prestação de Contas do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução nº 02/2009 , do Senhor Diretor-Geral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 11/12/2009.
EVANDRO LOPES COSTA,
Diretor.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/12/2009, Página 3596 (Publicação Original)