O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 74 da Lei n.º 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:

     Art. 1º O valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados, por meio da Portaria nº 3, de 18 de abril de 2008, fica reduzido em R$47.716.666,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais), permanecendo ainda contingenciados R$17.784.439,00 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais).

     Art. 2º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, passa a ser o constante do Anexo.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLINDO CHINAGLIA